22 fev, 2022 - 21:47 • Lusa
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai reunir-se na quarta-feira e votar o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do antigo ministro Eduardo Cabrita, ainda deputado do PS.
De acordo com a agenda da Assembleia da República, a comissão vai reunir-se ordinariamente ao início da tarde de quarta-feira e da ordem de trabalhos consta a "apreciação e votação de pareceres relativos a levantamentos de imunidade", nomeadamente um da autoria da deputada Márcia Passos, do PSD, e outro da autoria do deputado Pedro Delgado Alves, do PS.
Fontes da comissão ouvidas pela Lusa indicaram que se trata do deputado Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna, e também dos deputados do BE Mariana Mortágua e Jorge Costa.
Os pareceres serão depois remetidos, para votação, à Comissão Permanente, que tem reunião agendada para quinta-feira.
No caso de Eduardo Cabrita, o Ministério Público solicitou em janeiro à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6 que vitimou um trabalhador.
Na resposta, que se encontra nos autos consultados pela Lusa, o presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Jorge Lacão, refere que o pedido sobre o levantamento de imunidade "caduca no fim da legislatura, se o deputado não for eleito para novo mandato, situação que se verifica com o deputado Eduardo Cabrita".
A data prevista para a realização desta diligência(...)
"Com o início da próxima legislatura, o processo em causa poderá seguir a sua tramitação normal, não tendo, a partir dessa data, aplicação o estatuto dos deputados em matéria de levantamento de imunidade parlamentar", acrescenta.
Prevista para 28 de março, a constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita foi adiada devido à alteração da data da posse do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.
Quanto aos deputados do BE Mariana Mortágua e Jorge Costa, o pedido de levantamento da imunidade é para que possam responder na sequência de uma queixa contra o partido, indicou à Lusa fonte oficial dos bloquistas.
A 3 de dezembro de 2021, o Ministério Público acusou Marco Pontes, que foi motorista de Eduardo Cabrita quando era ministro, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o governante apresentado a sua demissão do cargo.
No passado dia 13 de janeiro, o Ministério Público decidiu a reabertura do inquérito na sequência de um pedido de intervenção hierárquica interposto pelo advogado da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Paulo Graça, assistente no processo.
O acidente que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.
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