Já começou a contagem de votos dos emigrantes na Europa

Tanto os votos que foram realizados presencialmente a 12 e 13 deste mês, como os por via postal, vão ser contabilizados até ao dia de amanhã, em Lisboa , num processo repetido depois da polémica em torno da falta de uma cópia do documento de identificação em muitos dos votos, como prevê a lei.

Os emigrantes sentiram-se desconsiderados e agiram em conformidade. Metade não votou, como a 30 de janeiro.

"Acredito que a lei tem de ser revista, porque tem muitas lacunas", explica Maria Ester Vargas, cabeça de lista do PSD pelo círculo da Europa. A deputada assegura que na anterior legislatura o PSD fez propostas nesse sentido, que, contudo, não colheram junto do PS. "Não pode ser uma questão de remendo. Há que fazer uma reformulação e adaptação aos tempos atuais, do princípio ao fim", diz.

Opinião partilhada por Paulo Pisco, cabeça de lista pelo PS, que assegura que "terá de ser uma das prioridades da próxima legislatura", a mudança da atual lei.

Sobretudo, depois de ter acontecido "este drama" de, pela primeira vez na história da democracia, a repetição de eleições num círculo eleitoral.

Contudo, João Almeida, membro da Comissão Nacional de Eleições, refere que o que faz falta é esclarecimento - e não uma nova lei. Seja como for, este escrutínio que será desta vez mais rápido, porque para além de se contarem apenas os votos pela Europa, estima-se que serão contados apenas metade dos votos por este círculo nas eleições de 30 de janeiro.

Face á previsível abstenção, Maria Ester Vargas diz que terá de haver "um esforço de credibilização no sistema, para que se possa recuperar a confiança em Portugal".

Porque a repetição das eleições pelo círculo da Europa provocou desconforto entre os cidadãos portugueses, como constatou o deputado Paulo Pisco. "Não quiseram votar uma segunda vez porque se sentiram desconsiderados, e, portanto, agiram em conformidade".

Na origem da repetição das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro no círculo da Europa esteve a falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes. Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.

Após a decisão do TC, a CNE deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa teria lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.