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Chega pede ao Governo que reverta decisão de extinguir o SEF

03 abr, 2022 - 13:57 • Lusa

Partido considera que, com o contexto atual de guerra na Ucrânia, a proteção das fronteiras portuguesas "não pode ficar comprometida".

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O Chega pediu hoje ao Governo que reverta a decisão de extinguir o SEF, considerando que, dado o contexto atual de guerra na Ucrânia, a proteção das fronteiras portuguesas "não pode ficar comprometida". .

Em comunicado, o grupo parlamentar do Chega "reitera a necessidade de manter o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em funcionamento, numa altura em que está próxima a data da sua extinção", em referência ao prazo, definido pela lei, que estipula que o processo de transferência de competências do SEF deve estar concluído até 12 de maio. .

"A proteção das nossas fronteiras não pode ficar comprometida, sobretudo no atual contexto europeu, em que há informações que dão conta que imigrantes ilegais estão a usar a guerra para entrar ilegalmente no nosso país", alega o partido, que não consubstancia as alegações com factos. .

Referindo-se a "notícias recentes" e "informações", o Chega dá conta de "redes de auxílio à imigração ilegal que se estão a aproveitar do título de proteção temporária concedida por Portugal a todas as pessoas que, aquando da invasão russa à Ucrânia, se encontrassem em território ucraniano a viver, estudar ou trabalhar".

"É, por isso, incompreensível que, especialmente neste contexto, o governo não reverta em definitivo a decisão de extinguir o SEF, estando, assim e por motivos de ordem ideológica, a colocar em causa a segurança de Portugal e de toda a Europa, pois sem um órgão policial criminal forte é impossível garantir a segurança das fronteiras", frisa o partido. .

O Chega salienta "quão importante é para Portugal e para a Europa a defesa" das fronteiras, reiterando o apelo para que o Governo "reverta, em definitivo, a decisão de extinguir o SEF".

O Governo mantém a intenção de concretizar a reforma do SEF de "separação orgânica clara" entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes, segundo o programa de Governo entregue na sexta-feira na Assembleia da República. .

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.

A lei aprovada no parlamento determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

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  • Cidadao
    03 abr, 2022 Lisboa 15:55
    Uma Causa para o Chega! : a Segurança Nacional. Da organização e meios a atribuir às policias, à denúncia das tentativas do governo de controlar os Tribunais e o Ministério Público. Das clássicas faltas de meios humanos e materiais, à Legislação anacrónica que orienta muitos dos pressupostos de Segurança. De Forças (Des)Armadas sem meios de Defesa nem efetivos, à nomeação de uma Ministra da Defesa de que apenas se conhece obra em termos de "ideologia de género" e de "mulheres nas Forças Armadas", passando por Orçamento de Defesa orientado principalmente para pagar salários de uma chusma de almirantes e generais sem tropas nem navios para comandar, mas que recebem ordenado na mesma para na maior parte dos casos a sua utilidade na Defesa Nacional ser ZERO. Só isto, já é motivo para muitas lutas. Coisas como fazer um cavalo-de-batalha por os compadres dos partidos-do-sistema, inviabilizarem um vice-Presidente da AR indicado pelo Chega! são úteis para uma campanha Eleitoral, mas a próxima está, na melhor das hipóteses, marcada para 2024 quando o Costa abalar para Bruxelas e o Martelo dissolver a AR. Vão ao que interessa, e denunciem os compadrios. Com provas, claro.

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