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Chega propõe que casamentos sejam impedidos a menores de 18 anos

05 abr, 2022 - 13:41 • Lusa

A proposta propõe também a impossibilidade de se obter emancipação antes dessa idade.

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O Chega entregou um projeto lei na Assembleia da República que visa proibir casamentos a menores de 18 anos, “ainda que tenham autorização legal dos progenitores e/ou tutores”, impedindo também a possibilidade de emancipação antes dessa idade.

No diploma, que deu entrada na Assembleia da República no domingo e foi esta terça-feira divulgado pelo partido, o grupo parlamentar do Chega considera que o casamento infantil se verifica “sempre que um dos nubentes tenha menos de 18 anos” de idade.

Atualmente, o Código Civil impede o casamento para indivíduos com “idade inferior a dezasseis anos”. Nos casos de indivíduos entre os 16 e 18 anos, a lei estipula que o matrimónio é válido desde que tenham uma autorização dos progenitores, tutores ou “conservador do registo civil”.

Nesses casos, fica garantida a emancipação do menor, que passa a adquirir “plena capacidade de exercício de direitos”, salvo em casos como a administração de bens até à maioridade ou a cobrança de dívidas em seu nome.

No entender do Chega, a emancipação corresponde a uma “maioridade antes de tempo, que chega muitas vezes antes da criança estar preparada para as consequências práticas dos seus atos”.

Nesse sentido, o partido propõe várias alterações ao Código Civil com vista a “que seja aplicado um novo enquadramento legal que impossibilite qualquer criança, ainda que tenha autorização legal dos progenitores e/ou tutores, de contrair matrimónio”.

Entre as alterações propostas, consta designadamente a mudança da alínea a do artigo 1604.º do Código Civil, que estipula atualmente como “impedimento dirimente absoluto” do matrimónio a “idade inferior a dezasseis anos”, e que passaria a constar “a idade inferior a dezoito anos”.

O Chega sustenta que a sua proposta “tem em consideração os pressupostos da Convenção Sobre os Direitos da Criança” e segue recomendações de associações como a UNICEF, a Aldeia de Crianças SOS ou a Associação para a Promoção de Segurança Infantil (APSI).

Comentários
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  • EU
    05 abr, 2022 PORTUGAL 13:45
    Uma COISA é uma coisa. Outra COUSA é outra coisa. Aos CHEGAS deste País, devo dizer-lhes que há CIDADÃOS e CIDADÃS com idade inferior a 18 ANOS, mais RESPONSÁVEIS que alguns deputados desse partido. Mandai no que PENSAIS ser vosso e não NAQUILO que não vos pertence. Ainda há quem condene a NÃO vossa eleição para a mesa da ASSEMBLEIA da República.
  • Manuel Rodrigues
    05 abr, 2022 Moscavide 13:44
    Eu tb concordo que com 16 anos são ainda muito jovens. Melhor seria que essa permissão viesse só aos 70 quando já nenhum d'eles tiver tudo para a práctica do acto sexual.. Estou em crer que o fautor de tal lei deve ser certamente abstémio

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