Cavaco questiona a coragem política de António Costa

O ex-presidente da República Cavaco Silva diz que o primeiro-ministro tem "um grau de coragem política muito baixo", com exceção da área do mercado de trabalho, em que "revelou resistência às pressões da extrema-esquerda quanto à legislação laboral.

Num artigo de opinião publicado no jornal Público, Cavaco escreve que traça este perfil político de António Costa com base na análise da atuação do primeiro-ministro nos seis anos de chefe do Governo, "em que sobressaiu a aversão a políticas de cariz estrutural".

Elege as áreas da administração pública, sistema fiscal, justiça e mercado de trabalho como as principais em que o Governo tem poder para tomar medidas com forte impacto positivo no crescimento da economia e diz que o perfil dos ministros por elas responsáveis "é ainda desconhecido", à exceção do ministro das Finanças, a quem reconhece "um grau médio de coragem política".

Cavaco Silva defende que no programa do Governo apresentado à Assembleia da República "não se detetam sinais de um ímpeto reformista nas áreas em questão, com a exceção da Administração Pública".

No entanto, insiste, "o facto de o Governo dispor de apoio maioritário no Parlamento faz com que a atuação do primeiro-ministro no passado e o próprio conteúdo do programa sejam indicadores da avaliação do grau de coragem política de relevância limitada".

"Com efeito, na prática, o Governo, confrontado com o empobrecimento relativo do país, pode ir além das medidas constantes do programa aprovado pelo Parlamento e o primeiro-ministro pode adotar um perfil mais favorável ao crescimento económico", acrescenta.

Diz que as medidas necessárias para colocar a economia portuguesa a crescer a uma taxa superior ao grupo dos países concorrentes da Europa comunitária "exige um poder político liberto de preconceitos ideológicos, com visão de futuro, preparado para enfrentar os obstáculos das forças defensoras do 'statu quo' e determinado a realizar reformas estruturais profundas, sem medo de impopularidade no curto prazo".

"Sem isso, continuaremos a ser um país de salários mínimos, de emigração dos jovens mais qualificados com ambição de subir na vida, uma classe média empobrecida, pensões de reforma que não permitem uma vida digna, elevado risco de pobreza e exclusão social e serviços públicos de baixa qualidade", escreve, sublinhando: "Será assim, independentemente das promessas e ilusões criadas pelos governos e partidos políticos".

"A retórica e a mentira não produzem riqueza", insiste.

No artigo, Cavaco Silva escreve que o objetivo deve ser o de, dentro de 10 anos, "trazer Portugal de volta à 15.ª posição entre os 27 países da UE, em termos de rendimento per capita, em que se encontrava em 2002" e que "um nível de exportações de bens e serviços de 60% do PIB deve ser assumido como objetivo a alcançar até 2030".

No mercado de trabalho, defende que é preciso "resistir às pressões para reversões da legislação vigente no sentido da sua rigidez, valorizar a concertação social e reforçar as políticas ativas de qualificação digital dos trabalhadores, em particular das pequenas empresas".

Considera ainda que nas quatro áreas que define como prioritárias - administração pública, sistema fiscal, justiça e mercado de trabalho - é preciso um "choque reformista".

"A redução da carga burocrática e dos impostos sobre as empresas, a eficiência da justiça económica e fiscal e a flexibilidade da legislação laboral têm uma influência significativa sobre o dinamismo do investimento produtivo e inovador nos setores abertos à concorrência externa e sobre as exportações de elevado valor acrescentado", variáveis que considera "decisivas para a modernização do sistema produtivo e para a aceleração do crescimento da economia".

O ex-presidente da República defende ainda que a regionalização - "que alguns políticos insistem em levar a cabo apesar da pesada derrota no referendo de 1998" - "traria uma nova burocracia e mais despesa pública".

"Como escreveu António Barreto, em 22 de janeiro: 'A regionalização é, em Portugal, nos tempos atuais, o maior embuste político que se possa imaginar'", escreve Cavaco Silva, acrescentando: "precisamos de menos Estado e mais sociedade civil, melhor Estado e uma sociedade civil livre, democrática e dinâmica".