PCP quer "vinculação automática" de professores com três ou mais anos de serviço

O PCP volta à carga e apresenta uma proposta recorrente para vincular automaticamente nos quadros os professores do ensino público pré-escolar, básico e secundário. Os comunistas entregam esta terça-feira no Parlamento um projecto de lei que obriga a alterações no regime geral de recrutamento e que prevê "uma vinculação gradual" em duas fases.

A primeira fase é já este ano, com os comunistas a proporem no projeto de lei, a que a Renascença teve acesso, que "em 2022, com efeitos a 1 de setembro, são vinculados os docentes com 10 ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, desde que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação".

A segunda fase fica reservada para 2023 e em que a vinculação extraordinária fica prevista para todos os "docentes com três ou mais anos de serviço". A ideia é que "o sistema deve evoluir no sentido da vinculação automática e que também isto é uma condição para a estabilização do corpo docente", sintetiza a deputada do PCP Diana Ferreira.

É desde 2017, pelo menos, que os comunistas insistem nesta necessidade de dar um vínculo automático aos professores do ensino básico e secundário. Em outubro do ano passado, semanas antes da dissolução do Parlamento, o PCP apresentou um projecto praticamente idêntico. Aí, em vez dos "três ou mais anos de se serviço", previa-se a vinculação de docentes com "cinco ou mais anos de serviço até 2023".

À Renascença, a deputada Diana Ferreira argumenta que "aqueles professores que têm três ou mais anos de serviço respondem naturalmente a necessidades permanentes das escolas e devem ter a sua estabilidade profissional e pessoal", acrescentando que isso "significa também a estabilidade dos alunos e das escolas".

"Há necessidades permanentes das escolas que são preenchidas com uma contratação anual de professores que mais não é do que uma realidade de precariedade, o que significa que muitos destes professores continuam a ficar fora dos quadros, da carreira e não conseguem progredir", conclui Diana Ferreira.

A deputada comunista argumenta ainda que "pelo menos 30 mil alunos têm falta de, pelo menos, um professor numa das disciplinas do ensino básico ou secundário", situação que Diana Ferreira antevê que se agrave no próximo ano lectivo, tendo em conta a "velocidade de aposentação dos professores e o envelhecimento do corpo docente".

PS também quer alterações ao regime de recrutamento. PCP espera para ver

Há uma ressalva que é feita mesmo no final do projecto de lei dos comunistas. A vinculação extraordinária de professores fica directamente ligada à aprovação do Orçamento do Estado deste ano, com o PCP a despachar que "compete ao Governo a criação de condições para que a presente lei produza efeitos em 2022, considerando a disponibilidade orçamental para o ano económico".

Fica ao critério da maioria absoluta do PS concluir se há ou não "condições para que a presente lei produza efeitos" ainda este ano, sendo certo que também os socialistas prevêem alterações ao regime de recrutamento de professores. Resta saber é quais e quando, exactamente.

No programa eleitoral e no programa de Governo do PS lê-se que "será alterado o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado)".

Os comunistas também leram isto. Mas Diana Ferreira desabafa que "às vezes ouvimos palavras, um conjunto de intenções, que depois na prática não se traduzem em medidas que resolvam os problemas".

Cortando ainda mais a eito, a deputada do PCP considera que "se hoje temos a situação de muitas escolas que têm falta de professores diariamente nas salas de aula é porque não houve vontade política do governo do PS de resolver a situação".

A comunista deixa por isso o desafio: "se o PS está, efectivamente, com vontade de resolver esses problemas que existem hoje e que há todo o risco de se agravarem nos próximos tempos, então, naturalmente, só terá de aprovar as propostas que o PCP apresentou quando forem discutidas e levadas à votação".

Vive a mais de 50 Kms? PCP propõe complemento de alojamento e deslocação

Entre as três iniciativas que o PCP entrega esta terça-feira no Parlamento, e a que a Renascença teve acesso, está também a proposta do reforço de crédito horário de professores contratados e técnicos especializados que estejam colocados fora da sua área de residência.

"Muitas vezes quem está longe das suas residências esta questão dos horários completos e a aceitação destes horários é mais difícil porque o vencimento é naturalmente muito mais baixo", argumenta Diana Ferreira.

Os comunistas prevêem o "preenchimento dos horários incompletos por parte das escolas sem necessidade de autorizações superiores" e "um complemento de alojamento a quem estiver a mais de 50 quilómetros", em que a compensação é "correspondente a 50% do encargo efetivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo".

Da mesma maneira os comunistas prevêem um complemento de deslocação para estes docentes no "valor das passagens, no caso da utilização de transportes coletivos" ou com o "valor do número de quilómetros percorridos, no caso da utilização de viatura própria".

Também estas medidas, se aprovadas, têm a ressalva de que "compete ao Governo a criação de condições para que a presente lei produza efeitos em 2022, considerando a disponibilidade orçamental para o ano económico" e aqui é incluida "a possibilidade de recurso a financiamento comunitário".