PCP propõe aumento de 5,3% de todas as pensões nunca inferior a 20 euros

O PCP apresentou hoje uma proposta de aumento extraordinário de todas as pensões de 5,3%, em que o montante nunca pode ser inferior a 20 euros, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

"O PCP apresentou uma proposta de aumento extraordinário das pensões de 5,3% com um valor mínimo de 20 euros para recuperar e valorizar o poder compra", anunciou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Paula Santos explicou que o aumento de 5,3% foi calculado em função do "valor de inflação de 2021 mais o valor de inflação estimado pelo Governo na proposta de orçamento".

A taxa de inflação média em 2021 ficou em 1,3%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) a previsão de aumento da taxa de inflação para 4%.

A líder da bancada do PCP acrescentou que o aumento das pensões, que nunca poderá ser inferior a 20 euros, tem efeitos retroativos a janeiro deste ano. Questionada pelos jornalistas, a dirigente comunista não concretizou qual vai ser impacto orçamental desta medida.

Esta proposta faz parte de um primeiro conjunto de propostas de alteração do OE2022, no âmbito da discussão na especialidade do diploma apresentado no início de abril pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

O PCP apresentou 14 propostas, entre elas o alargamento da gratuidade das creches a todas as crianças a partir do próximo ano, ou o suplemento de risco das forças de segurança - através da fixação do valor do suplemento em 350 euros este ano, aumentando para 400 euros em 2023, "admitindo que sejam definidas condições mais favoráveis por via de negociação coletiva".

Os comunistas também querem ver incluída no OE2022 a proposta de dedicação exclusiva de médicos e enfermeiros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), através de um aumento de 50% da remuneração base e de mais dois dias de férias por ano, "acrescidos de mais um dia de férias por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado", de acordo com a proposta.

Interpelada sobre se estão previstas reuniões para negociar a inscrição destas medidas no orçamento, Paula Santos disse que "não há" qualquer encontro previsto com o executivo e qualquer contacto será "no quadro da intervenção institucional" no parlamento.

Ladeada pelo deputado comunista Bruno Dias, a líder parlamentar reconheceu que o contexto de maioria absoluta do PS dificulta a aceitação das propostas, mas sustentou que "não foi por parte do PCP que não houve avanços, muito pelo contrário".

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser discutida na especialidade entre os dias 23 e 25 de maio. O documento volta depois ao plenário para a votação final global, agendada para o dia 27 de maio.