Ucrânia. Montenegro quer comissão de inquérito ao caso de Setúbal

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro exortou este domingo a oposição no parlamento a constituir uma comissão de inquérito ao processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin.

"Queria instar a oposição parlamentar a poder avaliar a possibilidade de constituir uma comissão parlamentar de inquérito sobre este caso, para que seja apurada a verdade com rapidez, com competência e independência, e para se poder ultrapassar o bloqueio que o PS está a fazer", disse Luís Montenegro à agência Lusa.

O antigo líder parlamentar social-democrata sustentou que "este instrumento pode ser utilizado de uma forma potestativa, sem a necessidade de oposição em termos de inviabilização por parte da maioria absoluta, e a sua consagração, na lei e no regimento, é precisamente para este tipo de situação".

Luís Montenegro defendeu que "é uma responsabilidade de toda a oposição" constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de acolhimento de refugiados da Ucrânia no município de Setúbal por cidadãos russos com alegadas ligações a regime de Vladimir Putin.

"O caso é suficientemente grave para se terem de escrutinar procedimentos que têm que ver com entidades que são ajudadas e reconhecidas pelo Estado, que trabalham em colaboração direta com uma autarquia local e também informações que estão ou estarão na posse do Governo há vários anos, pelo menos desde 2014, desde a anexação da Crimeia por parte da Rússia", completou o candidato à sucessão de Rui Rio na liderança do PSD.

O PS justificou na sexta-feira o chumbo da audição parlamentar do presidente da Câmara de Setúbal sobre o acolhimento de refugiados ucranianos com a "separação de competências" entre Assembleia da República e autarquias, mas não convenceu os partidos da oposição.

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, a maioria dos partidos da oposição contestou o argumento invocado pelo PS para rejeitar a audição de André Martins, recordando que o caso da audição de Fernando Medina, quando era presidente da Câmara de Lisboa, sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos contestatários do regime de Moscovo com a embaixada da Rússia em Portugal. .

O parlamento aprovou a audição do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre o acolhimento de refugiados ucranianos naquele município.

Além destas entidades, foram aprovadas por unanimidade as audições da Associação de Ucranianos em Portugal, da Alta-Comissária para as Migrações, da Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações e do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. .

Rejeitados, com o voto contra do PS, acabaram os requerimentos para ouvir a Embaixadora da Ucrânia, da secretária-geral do Sistema de Informações da República e do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O semanário Expresso noticiou no passado dia 29 de abril que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin e que responsáveis pela Linha de Apoio aos Refugiados estão a fotocopiar documentos dos refugiados, entre os quais passaportes e certidões das crianças.