Metadados. PSD quer agendar debate "o mais rapidamente possível". PS aguarda proposta do Governo

Assim que fique arrumada a votação final global da proposta de Orçamento do Estado a 27 de maio, o PSD quer agendar logo para a primeira semana de junho a discussão em plenário do projeto que entregou há uma semana e que altera a lei dos metadados com o objetivo de responder às objeções apontadas pelo Tribunal Constitucional.

É esse agendamento que a direção da bancada parlamentar do PSD deverá tentar fechar na conferência de líderes que se realiza esta quarta-feira, apontando o debate do projeto de lei para o dia 2 de junho, ficando o dia 1 guardado, por exemplo, para declarações políticas. A intenção, segundo refere fonte social-democrata à Renascença, é fazer a discussão "o mais rapidamente possível".

Para o PSD o assunto é prioritário, resta saber se as restantes bancadas acompanham o que for proposto, sabendo que o regimento da Assembleia da República estipula que seja assegurado "um período igual ou superior a 30 dias entre a admissão da iniciativa e a data do seu agendamento".

Tendo em conta que o projeto de lei foi apresentado e entregue no Parlamento há menos de uma semana - a 11 de maio - salta à vista que a iniciativa ainda não cumpre o requisito previsto no regimento.

À Renascença um dirigente do PSD salienta que "com a pandemia se abriram várias excepções e todos os partidos compreenderam que a coisa tinha de ser mais rápida". Agora, "o mesmo pode acontecer ou não", tudo depende de os partidos "entenderem que a matéria é urgente ou alguém ser mais rigoroso e dizer que não se pode agendar logo".

Quanto a um eventual pedido de agendamento potestativo do debate por parte do PSD, está perdido o efeito pretendido de urgência, tendo em conta que este tipo de marcação só pode ser feito até ao dia 15 de cada mês para valer no mês seguinte. O dia 15 de maio já passou, entretanto.

PS espera "bom senso" do PSD

O Primeiro-Ministro já anunciou que o Governo vai avançar com a “rápida elaboração de um novo dispositivo legal que respeite os limites da decisão do Tribunal Constitucional e da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia", proposta que deverá surgir em junho.

Esta terça-feira, à saída da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, António Costa explicou a importância de manter os metadados acessíveis à investigação por períodos mais longos que simples semanas - o projeto de lei do PSD propõe, por exemplo, um período de 12 semanas - tendo a ministra da Justiça um grupo de trabalho a funcionar com vista a produzir uma nova proposta de lei.

É por este diploma do Governo que o PS quer que o PSD espere. À pressa dos social-democratas em agendar o debate no Parlamento, fonte da direção parlamentar socialista contrapõe: "O que se espera é que o PSD tenha bom senso e espere pela proposta de lei para arrastar o seu próprio projecto".

A mesma fonte vai mais longe e refere como "um pouco tonto fazer o agendamento sabendo que a ministra da Justiça tem um grupo de trabalho" a funcionar, atribuindo a pressa do PSD ao facto de o partido estar à beira de eleições internas para a liderança, marcadas para 28 de maio: "A grande questão é o PSD ter todas estas diligências antes das eleições".

Assim, e a confirmar-se a tentativa de o PSD agendar o debate sobre as alterações à lei dos metadados para os primeiros dias de junho, poderá registar-se uma resistência por parte da maioria absoluta do PS em aceitar esta intenção na reunião de líderes parlamentares desta quarta-feira.

É também dado como "pouco provável" que o Governo venha a pedir na conferência de líderes - onde a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares tem assento - para reservar uma data para debater uma proposta de lei (anunciada) que ainda não deu sequer entrada no Parlamento.

"PM demorou uma semana e meia a compreender que revisão constitucional não servia"

O PSD oficial tem-se mantido em silêncio desde as declarações do Primeiro-Ministro esta segunda-feira à saída do Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde António Costa prometeu apresentar nova legislação sobre os metadados, mas a reação surgiu entredentes.

À Renascença, um dirigente social-democrata refere que "o Primeiro-Ministro demorou uma semana e meia a compreender que a revisão constitucional não servia", lamentando que os socialistas tenham rejeitado "apressadamente" o projecto de lei apresentado a semana passada.

O PSD prevê no projecto que para os dados que não tenham sido conservados mais de 12 semanas e que foram usados não há problema e prevê ainda que ficam salvaguardados os processos em que já foi deduzida acusação com base nesses dados, mesmo que conservados por mais de 12 semanas e menos de um ano.

Já foi assumido pelos social-democratas que esta disposição é "problemática" e pode ser incompatível com o acórdão do Tribunal Constitucional, mas a intenção do PSD é que na discussão na especialidade haja uma afinação da proposta.

O PS mantém que é preciso esperar pelo que dirá o grupo de trabalho criado pela ministra da Justiça, com uma fonte parlamentar socialista a salientar que a proposta do PSD foi "precipitada" ao optar por uma "norma que pode ser inconstitucional", acrescentando que em relação ao período de "12 semanas não sabemos se é suficiente".

À pergunta sobre o que se passou desde a semana passada para que a revisão constitucional "cirúrgica" admitida por Costa fosse agora, e para já, afastada, e questionado se se tratou de uma reviravolta, este dirigente do PS responde com um "não sei se é reviravolta", remetendo de novo para o grupo de trabalho que está a preparar nova legislação.