Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

OE2022

Aprovado reforço de formação em direitos humanos nas forças de segurança

23 mai, 2022 - 19:49 • Lusa

Proposta do Livre recebeu luz verde na votação do Orçamento na especialidade.

A+ / A-

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do Livre de alteração ao OE2022 que prevê o reforço da formação das forças de segurança na área dos direitos humanos, nomeadamente sobre questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo.

A proposta do Livre foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à exceção do Chega, que votou contra, durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que começaram hoje e decorrem até sexta-feira.

Em causa está um aditamento ao artigo 31.º da proposta de OE2022 referente às admissões nas forças e serviços de segurança.

"Em 2022 o Governo promoverá o reforço da formação nas forças e serviços de segurança nas áreas dos Direitos Humanos, nomeadamente questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo", prevê a proposta de aditamento do Livre.

Na nota justificativa, o Livre defende que "a formação em Direitos Humanos é essencial em qualquer sociedade democrática e Estado de Direito".

"As forças de segurança, em especial, pela própria natureza das funções que exercem, estão numa posição passível de afetar, de forma mais determinante, os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. Por isso, justifica-se que tenham, de forma reforçada, formação em matérias que afetam populações específicas como as questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracistas", pode ler-se no documento.

Os deputados aprovaram ainda outra proposta de alteração ao OE2022 do Livre ao artigo 33.º que prevê igualmente o reforço de formação nas mesmas áreas dos direitos humanos relativamente à guarda prisional.

Também esta proposta mereceu votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do Chega que votou contra.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+