Aprovado reforço de formação em direitos humanos nas forças de segurança

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do Livre de alteração ao OE2022 que prevê o reforço da formação das forças de segurança na área dos direitos humanos, nomeadamente sobre questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo.

A proposta do Livre foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à exceção do Chega, que votou contra, durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que começaram hoje e decorrem até sexta-feira.

Em causa está um aditamento ao artigo 31.º da proposta de OE2022 referente às admissões nas forças e serviços de segurança.

"Em 2022 o Governo promoverá o reforço da formação nas forças e serviços de segurança nas áreas dos Direitos Humanos, nomeadamente questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo", prevê a proposta de aditamento do Livre.

Na nota justificativa, o Livre defende que "a formação em Direitos Humanos é essencial em qualquer sociedade democrática e Estado de Direito".

"As forças de segurança, em especial, pela própria natureza das funções que exercem, estão numa posição passível de afetar, de forma mais determinante, os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. Por isso, justifica-se que tenham, de forma reforçada, formação em matérias que afetam populações específicas como as questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracistas", pode ler-se no documento.

Os deputados aprovaram ainda outra proposta de alteração ao OE2022 do Livre ao artigo 33.º que prevê igualmente o reforço de formação nas mesmas áreas dos direitos humanos relativamente à guarda prisional.

Também esta proposta mereceu votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do Chega que votou contra.