Rejeitada proposta do PAN para atribuição de licença menstrual

O parlamento rejeitou hoje, na especialidade, uma proposta do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que previa a atribuição de uma licença para mulheres que sofram com dores menstruais "graves e incapacitantes" poderem ausentar-se ao trabalho.

Nas votações na especialidade, que começaram hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, a proposta mereceu os votos contra de PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega e os votos favoráveis da deputada única do PAN e da bancada do PCP, além da abstenção do BE.

A proposta de alteração apresentada pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, visava a "possibilidade de atribuição de uma licença para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual" que poderia "ir até 3 dias de ausência ao trabalho por mês" sem "perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição".

Para beneficiar desta licença, seria necessário apresentar uma "declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde ou ainda por atestado médico", sob pena da ausência ser considerada injustificada.

A proposta do PAN previa também que "a apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento" constituiria "falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento, nos termos legalmente previstos".

Na semana passada, a Espanha tornou-se no primeiro país da Europa a aprovar a lei que legaliza a baixa laboral por dores menstruais incapacitantes.