Governo deixa cair, para já, aumento do trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais

O Governo deixa cair, para já, a medida que previa a reposição dos valores pagos pelas horas extraordinárias antes da intervenção da "troika", até 2012, a partir das 120 horas anuais.

A medida não consta da Agenda do Trabalho Digno que está a ser discutida, pela última vez, com os parceiros sociais.

Segundo fonte do Ministério do Trabalho, esta medida deverá ser depois incluída na Proposta de Acordo de Competitividade e Rendimentos, cuja discussão na Concertação Social começará em breve. O objetivo do primeiro-ministro é que esse acordo fique concluído no Outono.

O aumento do pagamento das horas extraordinárias foi uma das três medidas apresentadas oficialmente aos parceiros na reunião que decorreu há duas semanas.

A medida gerou polémica ainda na anterior legislatura. O Governo aprovou-a sem consulta aos parceiros sociais, o que levou a confederações patronais e sindicais a suspender a sua participação na Comissão Permanente de Concertação Social.

A retirada da medida da Agenda do Trabalho Digno não deverá, ainda assim, ser suficiente para garantir o “sim” das confederações empresariais. Com a rejeição da CGTP e as muitas dúvidas da UGT, o mais provável é que o Governo venha a pôr em prática o documento, mas sem acordo dos parceiros e que já implica alterações à lei laboral.