Subsídio de desemprego alargado a vítimas de violência doméstica

Uma proposta do Livre de alteração ao orçamento para alargamento do subsídio de desemprego foi viabilizada terça-feira, no parlamento, depois de uma hora e meia de discussão sobre a admissão de um artigo que não constava na iniciativa inicial do partido.

A proposta do Livre, que será avocada em plenário, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já de madrugada.

Viu assim 'luz verde' o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima.

Foi aprovada ainda a "criação de majorações no âmbito do programa «Emprego Interior +» para as situações em que haja um trabalhador que cesse vínculo laboral por necessidade de mudança de residência com intuito de acompanhar o cônjuge ou unido de facto que tenha celebrado contrato de trabalho, cujo local de trabalho se localize em territórios de baixa densidade".

Um outro artigo da proposta prevê um programa de licenças para formação que facilite a "elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida", em articulação "com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação, dando cumprimento ao Acordo sobre Formação Profissional e Qualificação, ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social".

Foi precisamente a admissão deste artigo que provocou um longo debate entre os partidos, à semelhança do que aconteceu com uma proposta do PS, cuja substituição introduziu um artigo novo sobre o aumento da margem de endividamento das autarquias.

Depois de mais de uma hora e meia, os partidos acordaram votar o requerimento corrigido do Livre, que requeria que os dois artigos da proposta fossem admitidos conjuntamente, com a condição da proposta ser avocada pelo Livre e debatida em plenário.

O requerimento recebeu apenas o voto favorável do PS, tendo o PCP, BE, PSD, IL e Chega votado contra. O PAN optou pela abstenção.

Após a admissão de ambos os artigos, os deputados viabilizaram então a proposta do Livre.