Hernâni Dias: "Município não pode ser repositório de problemas nem tarefeiro do Estado"

O presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, concorda com a descentralização, mas avisa, no entanto, que ela não pode ser um mero despejar de tarefas e que as autarquias devem ser ressarcidas por encargos adicionais provocados pelo aumento de responsabilidades.

Em debate na conferência "Pós-Pandemia, Recuperação e Resiliência do Pilar Social em ano de descentralização de competências", organizada pela Renascença e pela CM de Vila Nova de Gaia, Hernâni Dias admite que a questão financeira é uma preocupação para a sua autarquia.

"Os municípios são tremendamente auditados, e ainda bem, mas, para concretizarmos aquilo que nos é delegado ou transferido, temos de ter condições. Isso deriva também da vertente financeira. A administração central foi protelando a resolução dos problemas para caírem na mão dos municípios. Isto não é de todo justo. Não é uma forma de estar nos processos com seriedade. Não pode ser o município o repositório dos problemas, nem apenas o tarefeiro do Estado", salienta.

Estado tem de ressarcir encargos inesperados

A guerra na Ucrânia tem levado ao aumento da inflação, algo que também preocupa o presidente da Câmara de Bragança. Nomeadamente, ao nível do aquecimento das escolas, que terá custos agravados devido à crise do gás e dos combustíveis.

"Como é possível os municípios aguentarem este embate financeiro no processo da descentralização? Não é de todo fácil", lamenta.

Hernâni Dias acredita na boa-fé do Governo, contudo, salienta que "as autarquias têm de defender o bem-estar da sua comunidade". Espera, por isso, "a compreensão e a ajuda da administração central", de forma a que todos remem para o mesmo lado.

A intenção não é "criar um braço de ferro com o Governo", mas sim que, face a gastos inesperados, haja compensação às autarquias.

"Tem de haver uma relação de muita confiança, para que nos entendamos relativamente aos valores que serão necessários. Verificando que não há o cumprimento que deve haver por parte da administração central e que está a esmagar os municípios do ponto de vista financeiro, não deixaremos de fazer o trabalho que nos compete para virmos a ser ressarcidos das despesas que tivemos a mais e que não somos capazes sequer de suportar para os anos seguintes", explica.

Saúde apresenta problemas. Descentralização não pode ser "fato que vista toda a gente"

Ainda na Educação, Hernâni Dias acredita que conseguirá criar "uma dinâmica com os agrupamentos das escolas no sentido de tudo poder funcionar bem". A nível da Saúde, "é um bocado mais complicado", especialmente em localidades do interior, em que existe uma escassez de recursos, especialmente para prestação de cuidados médicos. O autarca de Bragança pede maior poder de decisão:

"Em algumas matérias acho que a administração central está apenas a transferir os problemas para os municípios, quando nós deveríamos também ter responsabilidade na definição das orientações para prestação dos cuidados de saúde à população. Mais do que a representação, que às vezes vale aquilo que vale, nós gostaríamos era que, ao nível da parte executiva das políticas relacionadas com a saúda, os municípios tivessem voz ativa e voz firme no sentido de exigir aquilo que entendem ser melhor para a sua população."

"Pela relação de proximidade e pelo conhecimento que temos da realidade local, mais facilmente podemos intervir na resolução de várias situações. Mas não podemos ficar prejudicados, onerar o orçamento municipal para resolver problemas que deveriam ser assumidos sob o ponto de vista financeiro pela administração central. Acho que vamos fazer muito melhor do que aquilo que está a ser feito, sinceramente", admite.

Bragança está pronta para enfrentar mais vagas

Quanto à estrutura montada para combater a pandemia da Covid-19, o presidente da Câmara de Bragança garante que não a desmontará, para assegurar que a sua cidade está "preparada para qualquer vaga".

"Há equipamentos que não estão a ser usados, por não haver necessidade, mas entendemos conjuntamente com parceiros e autoridades de saúde manter tudo como estava no sentido de poder haver nova necessidade. (...) No caso de haver necessidades, se tivermos de abdicar de alguma das obras que temos projetadas, que fazem parte da vida de qualquer autarquia, estamos perfeitamente à vontade, para podermos chegar ao ponto de ajudar socialmente toda a nossa comunidade", sublinha.

Hernâni Dias considera que os municípios foram, conjuntamente com o setor social, "o grande esteio" do combate às consequências da pandemia.