OE2022. Abstenção dos deputados da Madeira reportada ao "tribunal" do PSD

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que se limitará a cumprir os seus "deveres funcionais" de comunicar a quebra de disciplina de voto dos três deputados do PSD-Madeira, que se abstiveram quanto ao Orçamento do Estado para 2022.

Questionado pelos jornalistas no final da sessão de encerramento da discussão orçamental na Assembleia da República, Paulo Mota Pinto disse ter sido avisado desse sentido de voto - que contraria o voto contra da bancada - "um pouco antes".

"Não esperava, sinceramente. Vou simplesmente cumprir os meus deveres funcionais: comunicarei aos órgãos do PSD, designadamente ao órgão jurisdicional, é o meu dever, embora eu pense que provavelmente já só será decidido pelos órgãos eleitos pelo próximo Congresso", afirmou.

Questionado se, na sua opinião, devem existir consequências para os deputados que quebraram a disciplina de voto, o líder parlamentar do PSD não se quis pronunciar.

"Sobre isso não opino, só comunico, não me intrometo nas competências de outros órgãos", frisou.

Na mesma linha, Mota Pinto escusou-se a comentar se o facto de o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, ser mandatário de um dos candidatos à liderança (Luís Montenegro) poderá ter tido influência nesta decisão.

"Como sabem mantive-me e quero manter-me rigorosamente neutro na campanha interna do PSD e, por isso, não posso comentar", disse.

Os deputados do PSD/Madeira justificaram hoje a sua abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2022 com as "garantias de boas concretizações" dos assuntos da região pendentes com a República e com a alteração positiva no relacionamento institucional.

"A razão maior que nos leva a assumir este sentido de voto, para além da abertura registada, prende-se com o interesse superior da região e do país e pelo facto de termos já garantias de boas concretizações no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca", disse o deputado social-democrata madeirense Sérgio Marques à agência Lusa.

O Orçamento do Estado para 2022 foi hoje aprovado em votação final global no parlamento, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.

A votação "desalinhada" dos deputados do PSD-Madeira não é inédita em Orçamentos, tendo-se registado pela última vez quanto ao documento do Governo para 2020.

Nessa ocasião, os três deputados do PSD eleitos pela Madeira abstiveram-se, quando o partido tinha decidido o voto contra.

Na altura, o presidente do PSD, Rui Rio, enviou uma participação ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido, que arquivou o processo por considerar que "não ficou claro quem e como indicou o sentido de voto", mas em ocasiões anteriores os deputados madeirenses chegaram a ter pelouros de coordenação retirados.

Em 2016, os deputados do PSD-Madeira também votaram de forma desalinhada no Orçamento Retificativo, que autorizou o Estado a injetar 2.255 milhões de euros num mecanismo para resolver perdas do Banif.

Na altura, a bancada do PSD viabilizou o Retificativo do Governo PS pela abstenção, mas os deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira - Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves - votaram a favor, tendo sido retirados a dois deles os pelouros de coordenação que tinham em comissões parlamentares.

Dois anos antes, na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2015, em novembro de 2014, os deputados do PSD-Madeira votaram contra a proposta orçamental do seu Governo, e foram sujeitos a um processo disciplinar Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus.

Na altura, era líder parlamentar o ex-candidato à presidência do PSD Luís Montenegro, e Guilherme Silva justificou o voto contra com uma quebra de compromissos assumidos da parte do Governo e recusou demitir-se da vice-presidência da Assembleia da República.

Nessa ocasião, o processo colocado pelo Conselho Nacional de Jurisdição aos ex-deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira acabou por ser anulado pelo Tribunal Constitucional, devido a questões processuais.