"Ainda está tudo em aberto" na escolha de novo juiz para o TC, diz constitucionalista

O constitucionalista Paulo Otero indica que "ainda está tudo em aberto" no que toca à escolha de um novo juiz para o Tribunal Constitucional, depois de, esta terça-feira, o nome de António Almeida Costa ter sido chumbado.

"Nada impede que amanhã o TC volte a reunir e possa deliberar ou em relação a outro, ou em relação ao mesmo nome, se houver essa disponibilidade do candidato", explica, ouvido pela Renascença.

"O TC é soberano e nenhum de nós devem ter interferência nesta competência exclusiva do Tribunal", defende, ainda.

António Almeida Costa está envolto numa polémica relacionada com declarações sobre aborto e liberdade de imprensa.

O professor universitário está ligado a várias revisões do Código Penal e é membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Questionado pela Renascença, Paulo Otero considera que as visões de Almeida Costa "não o desqualificam como jurista nem como candidato a juiz do TC".

"É perfeitamente legítima a posição do candidato. As pessoas não têm de pensar por aquilo que os outros entendem ser a sua visão correta do mundo. Não ser tolerante perante os outros é, claramente, uma manifestação não democrática", afirma.

Mulheres juristas satisfeitas com chumbo de Almeida Costa

Já ao final da noite, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas exprimiu, em comunicado, "a sua satisfação com a corajosa posição assumida pela maioria dos/as Juízes e Juízas do Tribunal Constitucional", com o chumbo de António Almeida Costa.

"A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas espera e deseja que o processo de cooptação, ora reaberto, possa acolher a candidatura de Juristas com provas dadas na defesa dos valores constitucionais e contribua para o incremento da representação de Mulheres nas mais Altas Instâncias do Poder", lê-se, na nota enviada à comunicação social.

A mesma associação apela, assim, a que o colégio eleitoral do TC "tenha em mente estas preocupações".

A lei do TC determina que quando um juiz cooptado sai o substituto tenha de ser eleito pelos restantes magistrados escolhidos pelo Parlamento a votação necessitou de pelo menos sete votos para que o candidato fosse aceite.

Os últimos juízes a serem nomeados pela Assembleia da República foram: o professor Afonso Patrão (proposto por PSD/2021), José Figueiredo Dias (pelo PSD/2021), o juiz desembargador António José da Ascensão Ramos (pelo PS/2021) e a juíza Conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano (pelo PSD/2021).

Além destes estão também no TC e por escolha dos deputados da AR: Assunção Raimundo (pelo PS/2020), Gonçalo Almeida Ribeiro (pelo PSD/2016), Joana Fernandes Costas (pelo PS/2016), José João Abrantes ( pelo PS/2020), Mariana Canotilho (pelo PS/2019),José Teles Pereira (pelo PSD/2015).

O juiz Lino Rodrigues Ribeiro (entrou como independente/2013) e Pedro Machete (cooptado entre os juízes, não entrou por nomeação partidária).

Os juízes do Palácio Ratton tomam posse perante o Presidente da República no prazo de 10 dias a contar da data da publicação da respetiva eleição ou cooptação.