Caso dos refugiados. PSD vai abster-se em proposta para criar comissão de inquérito

O grupo parlamentar do PSD vai abster-se na votação da proposta do Chega para constituir uma comissão de inquérito sobre o caso dos refugiados ucranianos de Setúbal, que será hoje debatida, mas sem excluir esse instrumento no futuro.

Numa nota da bancada social-democrata enviada à Lusa, que questionou o grupo parlamentar sobre o seu sentido de voto quanto a este diploma, o PSD nota que "não foi ainda possível ouvir o primeiro-ministro no plenário da Assembleia da República sobre as informações que vieram a público relativas ao acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal".

"No presente contexto, o PSD considera que a proposta hoje discutida e apresentada pelo Chega, de constituição imediata de uma comissão parlamentar de inquérito, não passa de uma tentativa de aproveitamento político dessas informações, que o PSD não pode acompanhar, sem prejuízo do necessário esclarecimento de todos os factos e da possibilidade e justificação da constituição de uma tal comissão de inquérito, a seu tempo", refere a nota.

Por esta razão, conclui-se, "o PSD abster-se-á na votação desta iniciativa do Chega".

O parlamento debate hoje em plenário a proposta do Chega de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal.

O texto deverá ser votado na próxima sexta-feira e, caso seja rejeitado, o presidente do Chega, André Ventura, já disse que tentará recolher assinaturas para requerer uma comissão potestativa (obrigatória).

Os inquéritos parlamentares são criados "mediante deliberação expressa do plenário tomada até ao 15.º dia posterior à publicação do respetivo projeto no Diário da Assembleia da República ou à sua distribuição em folhas avulsas" ou por "requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 46.

O Grupo Parlamentar do Chega é constituído por 12 deputados, pelo que precisaria de deputados de outras bancadas para aprovar a constituição desta comissão parlamentar de inquérito.

O primeiro a defender a necessidade de uma comissão de inquérito na AR sobre este tema foi Luís Montenegro, que venceu no sábado as eleições diretas para presidente do PSD, mas que só assumirá funções na plenitude após o Congresso do início de julho.

Em 08 de maio, dois dias antes do anúncio do Chega o então candidato à liderança do PSD exortou a oposição no parlamento a constituir uma comissão de inquérito ao processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin.

"O caso é suficientemente grave para se terem de escrutinar procedimentos que têm que ver com entidades que são ajudadas e reconhecidas pelo Estado, que trabalham em colaboração direta com uma autarquia local e também informações que estão ou estarão na posse do Governo há vários anos, pelo menos desde 2014, desde a anexação da Crimeia por parte da Rússia", justificou então.

Sobre o mesmo tema, o ainda presidente do PSD, Rui Rio, também não excluiu a possibilidade de um inquérito parlamentar futuro, considerando - quando questionado em 10 de maio - que, naquele momento, não se justificava.