Caso dos refugiados. PS vota contra comissão de inquérito

O Grupo Parlamentar do PS vai votar contra a criação de uma comissão de inquérito sobre o caso dos refugiados ucranianos em Setúbal, por considerar que "não é um instrumento adequado neste momento", anunciou o deputado Eurico Brilhante Dias.

"O PS, não será surpresa, mas votará contra", anunciou Brilhante Dias, no final de uma reunião grupo parlamentar socialista, que decorreu na Assembleia da República.

O líder da bancada do PS defendeu que a proposta do Chega "não é um instrumento adequado neste momento", e considerou que o debate em plenário que decorreu na quarta-feira sobre o assunto "foi muito elucidativo".

Brilhante Dias sublinhou ainda que, sobre a questão do acolhimento de refugiados ucranianos, "o parlamento fez um conjunto de audições com esclarecimentos, uma comissão de fiscalização foi constituída na Assembleia Municipal de Setúbal, e o Governo lançou dois processos: um na Comissão Nacional de Proteção de Dados e outro a partir da Inspeção Geral de Finanças para investigar em concreto o caso", dos quais ainda se esperam resultados.

"A isso poderia adicionar, naturalmente, aquilo que se conhece da intervenção do Ministério Público nesse caso. Por isso, pela discussão que foi tida no plenário, nós tínhamos uma perspetiva que ia neste sentido, mas a discussão em plenário foi clara. Este instrumento da comissão de inquérito não é um instrumento adequado neste momento e, por isso, nós votaremos contra", reiterou.

Na quarta-feira, o PSD tinha também anunciado que se iria abster na votação da proposta em questão, por considerar que se tratava de uma "tentativa de aproveitamento político" do Chega, e notando que "não foi ainda possível ouvir o primeiro-ministro no plenário da Assembleia da República" sobre o assunto.

O Chega requereu a constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal.

O líder do Chega, André Ventura, já disse que tentará recolher assinaturas para requerer uma comissão potestativa (obrigatória) em caso de "chumbo" da proposta.

Os inquéritos parlamentares são criados "mediante deliberação expressa do plenário tomada até ao 15.º dia posterior à publicação do respetivo projeto no Diário da Assembleia da República ou à sua distribuição em folhas avulsas" ou por "requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 46.

O Grupo Parlamentar do Chega é constituído por 12 deputados, pelo que precisaria de deputados de outras bancadas para aprovar a constituição desta comissão parlamentar de inquérito.