​Metadados. Ministra da Justiça apela a consenso alargado

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, apela ao Parlamento para que chegue a uma lei de metadados o mais consensual possível.

“Gostávamos muito numa matéria estruturante como esta que pudéssemos encontrar aqui o consenso mais alargado possível, é o apelo que faço”, disse Catarina Sarmento e Castro, esta sexta-feira de manhã no debate agendado pelo PSD, no dia que o Governo apresenta proposta sobre a matéria.

O documento do Governo foi alvo de várias críticas, entre as quais por parte do PSD. O líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, diz que “a solução do Governo é diversa, mas é insuficiente”.

Paulo Mota Pinto classifica a proposta como “uma espécie de remendo, uma solução de recurso”, considerando que o “Governo chegou tarde à problemática”

“Ao prever a utilização das bases de dados previstas na lei 41 de 2004 a solução do Governo não prevê um regime de conservação dos metadados, prevê a utilização de bases de dados que são criadas para outro efeito, como que institucionaliza uma espécie de desvio de finalidade para a investigação criminal”, argumenta.

O PSD, que também apresentou uma proposta sobre a matéria, foi também alvo de críticas, nomeadamente, por parte do Chega.

André Ventura acusa o texto do PSD de ter inconstitucionalidades porque, justifica, o “PSD, nas disposições transitórias, abrange novamente todos os dados de forma generalizada e sem qualquer critério de seleção”.

“Para nós que somos juristas, não há dúvida nenhuma que a norma do PSD é inconstitucional”, assegura.

A proposta de lei do Governo e todos os projetos de lei sobre metadados, do PSD, Chega e PCP, irão agora baixar sem votação à comissão de especialidade para tentar encontrar um texto comum para regular os metadados.