AM de Lisboa aprova Pedro Paiva como Provedor Municipal dos Animais

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, a proposta da câmara de designação de Pedro Paiva como Provedor Municipal dos Animais, para um mandato de quatro anos, em que o encargo global da despesa é de 221 mil euros.

A votação do novo provedor foi realizada por escrutínio secreto, em que participaram 64 dos 75 deputados municipais, e a designação de Pedro Paiva foi aprovada com 24 votos a favor, 18 contra, 20 abstenções e dois votos em branco, revelou a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS).

A assembleia aprovou também a proposta da câmara relativamente à assunção de compromissos plurianuais e a previsão da respetiva repartição de encargos para a nomeação de Pedro Paiva como Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, "que poderá sofrer ajustamentos temporais tendo em atenção o fim do procedimento de contratação, mas nunca ultrapassando os 48 meses de contratação e o encargo global com IVA de 221.547,84 euros".

Esse ponto teve os votos contra do BE, a abstenção do Livre, PEV, PCP, IL, Chega e dois deputados independentes eleitos pela coligação PS/Livre, e os votos a favor de PS, PSD, PAN, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Por unanimidade, os deputados municipais viabilizaram a recomendação da 4.ª Comissão Permanente de Ambiente e Estrutura Verde para que se proceda à análise cuidada do Regulamento Interno de Designação, Organização e Funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, com o objetivo de submeter ao plenário da assembleia as recomendações de alterações a fazer à câmara que vierem a ser consensualizadas no âmbito deste trabalho.

Em 28 de março, a Câmara de Lisboa aprovou, por maioria, a designação de Pedro Paiva como Provedor Municipal dos Animais e rejeitou a discussão de uma proposta do BE que pretendia uma auscultação prévia sobre o nome escolhido.

A proposta para a designação do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa foi discutida e aprovada (por voto secreto) durante a reunião privada do executivo, com sete votos a favor, sete abstenções e dois votos contra.

O nome de Pedro Paiva tinha sido proposto numa reunião de Câmara privada em 16 de março, mas a discussão e aprovação da proposta a submeter à Assembleia Municipal foi adiada após questões levantadas pela oposição sobre uma eventual incompatibilidade de funções.

As principais críticas à escolha de Pedro Paiva foram feitas pelos vereadores de PS, PCP, BE e pela vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre).

Conhecido como o "encantador de cães" português, Pedro Paiva, nome que foi proposto pelo vereador da Proteção Animal, Ângelo Pereira (PSD), é fundador da associação Pet B Havior e é coordenador técnico do projeto de Terapias Assistidas com Cães a Crianças Vítimas de Cancro, em parceria com a Associação Princesa Leonor, a Fundação do Gil e escolas públicas dos concelhos de Sintra e Oeiras.

Na proposta, o executivo referia que o Provedor Municipal dos Animais de Lisboa prossegue a sua missão "de forma independente, autónoma e imparcial" em relação a todos os órgãos autárquicos, em colaboração com os serviços municipais, movimentos de cidadãos, associações, instituições ou outras entidades", com o objetivo de proteção, bem-estar e defesa dos direitos dos animais na área do município.

Outras das propostas do executivo camarário que foram viabilizadas pela assembleia municipal são os contratos de delegação de competências, em que a câmara atribui 100 mil euros a cada freguesia para este ano, totalizando 2,4 milhões de euros, e a celebração de contratos interadministrativos ao nível da higiene urbana com as 24 freguesias da cidade, consoante dados de pressão turística, atribuindo um apoio total de 7,858 milhões de euros para este ano.