Eutanásia. Movimento Ação Ética considera que lei vai "promover" o suicídio assistido

O Movimento Ação Ética (MAE) considera que, no caso da eutanásia, "os deputados decidiram aprovar uma lei que, em vez de garantir um fim de vida apoiado nos cuidados paliativos, legaliza e promove o suicídio assistido".

O MAE critica o facto de os quatro projetos - de PS, BE, IL e PAN - que regulam a despenalização da morte medicamente assistida, os quais seguem agora para discussão na especialidade, terem sido aprovados na generalidade "apesar dos vários pareceres negativos (Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Advogados, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, etc.)".

"Infelizmente, a AR continua a desvalorizar as dificuldades da população no acesso aos cuidados de saúde, que foram recentemente agravadas pela pandemia de covid-19. A aprovação desta lei, desvinculada das reais necessidades da população, revela uma obstinação ideológica de alguns deputados e partidos políticos", acrescenta o MAE em comunicado.

Para o movimento, "a legalização da eutanásia é um gesto político inadequado ao tempo atual. Trata-se de um sinal errado que traduz um retrocesso civilizacional e uma capitulação do Estado na procura do bem comum; configura uma desistência no alívio do sofrimento das pessoas mais frágeis, pois com a eutanásia elimina-se a vida da pessoa que sofre".

"Esta é uma lei absolutamente desnecessária, pois não foi reclamada por nenhuma associação de doentes, nem tem o apoio dos médicos e de outros profissionais de saúde", defende o movimento fundado em 1 de janeiro de 2021, por António Bagão Félix (economista), Paulo Otero (jurista), Pedro Afonso (médico psiquiatra) e Victor Gil (médico cardiologista).

Sublinhando que a rede de cuidados paliativos nacional "é claramente insuficiente", o MAE alerta que "a legalização da eutanásia levará a que surjam muitos doentes terminais - dominados pelo sofrimento e sem uma alternativa terapêutica - a solicitá-la".

"O Estado ao privar uma grande parte da população dos cuidados paliativos que garantem o alívio do sofrimento decorrente de uma doença terminal está a demitir-se de um princípio constitucional: o da tutela da vida".