Marcelo promulga Orçamento do Estado que "padece de limitações"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O documento "padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis", refere o chefe de Estado, em comunicado publicado no site da Presidência da República.

"O Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas", sublinha a nota de Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa enumera, em sete pontos, o que considera serem as "limitações" deste Orçamento do Estado, desde logo o facto de só entrar em vigor a meio do ano, mais concretamente no próximo mês de julho.

Por outro lado, o OE 2022 ainda "convive com um tempo de pandemia a converter-se em endemia", foi reelaborado e debatido em tempo de guerra na Ucrânia e "baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis", com prováveis impactos na inflação, investimento e crescimento da economia.

O Presidente da República argumenta que, apesar de tudo, "faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento" e aponta quatro motivos.

• "É preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses".

• " É preferível não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais".

• "É preferível concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração".

• "É preferível não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável".