Acordo entre Governo e ANMP para a descentralização está para “muito breve”

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse esta terça-feira que o acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências está para “muito breve”.

“É um prazo muito curto, porque o senhor primeiro-ministro impôs-nos um prazo curtíssimo e, portanto, nós muito em breve teremos que fechar o acordo”, disse Ana Abrunhosa aos jornalistas à saída de uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) onde também esteve presente a ministra da Saúde, Marta Temido.

Sem avançar datas, a governante garantiu que o acordo ficará fechado antes do final do verão, depois do final da ronda de negociações, para todos “irem para férias já tranquilos”.

“É uma questão de tempo para fazermos um grande acordo que estabilize, de uma vez por todas, os valores na educação, na saúde e vamos deixar para um bocadinho mais tarde a área social”, vincou.

Falando num “processo complexo” que exige ainda muito trabalho, a ministra assumiu estar em cima da mesa a possibilidade de o Governo reforçar as verbas para os custos de manutenção das escolas para o Orçamento de Estado 2023.

“Foi também falada a possibilidade de a comparticipação do Estado das refeições escolares também ser aumentada já”, acrescentou.

Ana Abrunhosa recusou revelar o pacote financeiro que isso implica, dizendo que o mesmo será anunciado quando o Governo chegar a acordo com a ANMP.

Mas, acrescentou: “as câmaras já estão a receber mais do que o Governo gastava na descentralização”.

Além disso, a ministra disse que está a ser feito o mapeamento de escolas e de centros de saúde que necessitam de obras de “grande envergadura” que terão múltiplas fontes de financiamento, desde o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal 2030 ou Banco Europeu de Investimento.

Mas, tudo isso está a ser trabalhado com a ANMP com quem, referiu Ana Abrunhosa, fala diariamente.

A transferência de competências para as câmaras municipais tem sido contestada por vários autarcas, que, de forma genérica, aprovaram as áreas propostas pelo Governo, mas apontaram como insuficientes as verbas que as acompanhavam, acusando o Governo de estar a transferir competências sem o respetivo “envelope financeiro” para responder às novas responsabilidades, e avisaram que isso pode pôr em causa as finanças das autarquias.

O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022. No caso da Ação Social, como o diploma setorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.

Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade dos municípios elegíveis (201 na Saúde e 278 na educação) tinham assumido as competências voluntariamente.

Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao cidadão, Gestão do património imobiliário público, Vias de Comunicação, Praias, Áreas portuárias, Transporte em vias navegáveis interiores, Cogestão de áreas protegidas, Proteção civil, Policiamento de proximidade, Segurança contra incêndios, Estacionamento público, Jogos de Fortuna e de azar, Arborização e rearborização e Associações de bombeiros.

JCR/SVF // LIL