Maiorias absolutas "acarretam mais riscos" para a transparência das instituições, diz especialista

O consultor de transparência e anticorrupção, João Paulo Batalha, avisa que as maiorias absolutas acarretam mais riscos para a transparência das instituições.

O aviso é feito no dia em que o ex-ministro das Finanças João Leão foi ao parlamento prestar esclarecimentos sobre a atribuição de fundos ao ISCTE.

À Renascença, João Paulo Batalha alerta que em situações de maioria absoluta, em que "há uma degradação do escrutínio do Parlamento", há um maior risco destas polémicas continuarem a acontecer.

"Quando não temos esta cultura institucional de preservar a independência, de prevenção e de gestão de conflitos de interesse, é natural que esses conflitos aconteçam mais vezes", refere.

O também vice presidente da associação Frente Cívica considera que o caso do ISCTE revela que o Ministério das Finanças "continua a ter um poder gigantesco para definir e autorizar a despesa pública em todas as áreas do Estado".

Ou seja, quem decide neste Ministério "continua a ter um poder enorme para gerir o dinheiro do Orçamento do Estado".

E com a existência de fundos europeus para atribuir e gerir nesta legislatura,"há mais lenha para a fogueira" de casos de falta de transparência.

"Temos de ter mecanismos de distribuição de verbas públicas e de gestão do Orçamento que não estejam dependentes da ditadura do Ministério das Finanças e da assinatura do ministro", defende.

Ora, atualmente, sucedendo a João Leão, é Fernando Medina que ocupa o cargo de ministro das Finanças.

João Paulo Batalha nota que, pela primeira vez em muitos governos de várias cores políticas, numa legislatura de maioria absoluta, António Costa escolheu um ministro "político" em vez de "técnico".

Para o especialista em transparência, a escolha de Medina é um "sinal de alarme".

"Muitas das decisões cruciais do Ministério das Finanças podem ser tomadas por decisões políticas e por fatores de proximidade política, partidária e, até, pessoal", avisa.