Governo "fez o que lhe competia" sobre acolhimento de refugiados em Setúbal

O primeiro-ministro defendeu hoje que o Governo "fez o que lhe competia" quanto ao acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal e disse ter "boa consciência" quanto ao seguimento que deu às informações transmitidas pelos serviços de informação.

Na segunda ronda do debate de política geral na Assembleia da República, António Costa foi confrontado pelo deputado do PSD André Coelho Lima sobre o acolhimento de refugiados ucranianos por cidadãos russos na Câmara Municipal de Setúbal, um tema sobre o qual o primeiro-ministro ainda não tinha sido questionado no parlamento.

Mostrando-se ciente "da delicadeza desta matéria" e dos "limites do segredo de Estado", o deputado social-democrata abordou, no entanto, as diversas audições que tiveram lugar na Assembleia da República sobre a matéria para estabelecer que o primeiro-ministro tinha sido informado da situação no município.

"Resta a pergunta sacramental em função disto, que é: o que fez o senhor primeiro-ministro e o seu gabinete com essas informações?", inquiriu Coelho Lima.

Na resposta, António Costa sublinhou que, quanto aos relatórios dos serviços de informação que lhe são transmitidos, faz o que lhe "compete fazer" e não lhe "compete dizer mais", uma vez que a Assembleia da República tem "formas próprias de acompanhar a atividade dos serviços de informações" e de "conhecer a informação produzida pelos serviços de informações".

"Se o senhor deputado tem dúvidas se o primeiro-ministro de Portugal agiu adequadamente ou não adequadamente em função de uma informação em específico, a única coisa que eu lhe posso dizer é que, nestes seis anos, tenho em boa consciência ter agido sempre adequadamente em função das informações que me foram disponibilizadas", disse.

Costa referiu ainda que, no que se refere ao ocorrido na Câmara Municipal de Setúbal, sendo Portugal "um Estado de direito democrático", "vigora o princípio da autonomia do poder local e, portanto, a fiscalização da atividade dos diferentes municípios decorre de uma forma própria".

"Perante esse caso, o Governo fez o que lhe competia. O Governo só tem uma tutela de mera legalidade e, portanto, a senhora ministra da Coesão Territorial ordenou à Inspeção Geral de Finanças (IGF) que procedesse a uma verificação se houve alguma ilegalidade cometida pelo município de Setúbal. Aguardamos as conclusões da IGF e, portanto, não tiramos conclusões antecipadas", indicou.

O chefe do executivo abordou ainda as dúvidas suscitadas quanto à "violação da lei da proteção de dados", tendo essas dúvidas sido transmitidas "à Comissão de Proteção de Dados para verificar se houve alguma violação".

"É isto que aconteceu e é isto que tenho a dizer relativamente a este caso", salientou.