PSD quer mais documentos das Finanças sobre atribuição de verbas a ISCTE

O PSD pediu hoje ao Ministério das Finanças mais documentos para esclarecer a forma como foi atribuída uma verba ao ISCTE quando João Leão tutelava a pasta, sem excluir requerer novas audições no futuro.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado social-democrata Hugo Carneiro considerou que as audições realizadas esta semana do antigo ministro das Finanças e agora vice-reitor do ISCTE e da reitora da instituição, Maria de Lurdes Rodrigues, não foram totalmente esclarecedoras.

"Os esclarecimentos prestados não foram suficientes e tentaram até desviar as atenções sobre a questão principal: o dr. João Leão participou ou não na atribuição desta verba ao ISCTE?", questionou Hugo Carneiro.

Na audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência, na terça-feira, João Leão afirmou não ter tido qualquer envolvimento no processo de financiamento público de um centro de investigação do ISCTE, dizendo que o processo "sempre passou pela secretaria de Estado do Orçamento".

No entanto, o PSD refere que, entre 01 de fevereiro de 2021 - quando o Ministério da Ciência enviou ao das Finanças o parecer favorável de atribuição da verba ao centro d ISCTE - e 15 de julho do mesmo ano -- quando esta é atribuída -- não houve qualquer despacho de delegação de competências do ministro na secretária de Estado.

"Significa que a titularidade e responsabilidade primeira da gestão do dossier não era da secretária de Estado, mas do ministro", defendeu Hugo Carneiro.

No requerimento hoje entregue no parlamento, o PSD pede ao Ministério das Finanças toda a tramitação interna deste dossier: "Quem interveio, que reuniões existiram, quem autorizou o quê, quem despachou para quem", precisou.

"Não é crível que um processo chegue dirigido ao ministro das Finanças e acabe nas mãos da secretária de Estado", considerou.

Para o deputado do PSD, o que está em causa é saber se "um antigo detentor de poder de decisão decidiu e veio depois a assumir funções numa instituição que beneficiou", apontando a existência de um eventual "conflito de interesse ético ou moral".

"No limite, isto pode terminar com um processo legislativo que impeça que este tipo de situações volte a acontecer no futuro e se houver outras instâncias que devem intervir não deixaremos de alertar", dizem.

Nesta fase, os sociais-democratas afastam alguma suspeita de responsabilidades que possam configurar um crime bem como a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o tema, mas admitem pedir novas audições.

"Neste momento temos tudo em aberto. Se as informações que vierem do Ministério das Finanças não permitirem esclarecer cabalmente esta situação, podemos equacionar ouvir outras pessoas como a secretária de Estado do Orçamento da altura e o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior", admitiu Hugo Carneiro, lembrando que Manuel Heitor até fez declarações públicas alertado que outras instituições não beneficiaram das mesmas verbas atribuídas ao ISCTE.

"Não podemos deixar no ar a mínima dúvida ou sombra sobre a forma como o Ministério das Finanças gere as suas verbas, numa democracia as coisas têm de ser claras", acentuou.

O requerimento para as audições parlamentares realizadas esta semana já tinha sido apresentado pelo PSD após notícias avançadas pelo jornal Público relativas ao processo de financiamento do Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias (CVTT) do ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa.

João Leão foi nomeado vice-reitor do ISCTE dois dias depois de ter deixado o Governo, tendo o financiamento para o CVTT passado também pelo ministério das Finanças quando ainda era governante.