Descentralização. Autarcas social-democratas exigem mais dinheiro

Os Autarcas Social-Democratas (ASD) defendem que, antes de se avançar no processo de descentralização, é necessário primeiro estabilizar e finalizar a negociação na área da educação e só depois assinar a transferência de competências nas áreas da saúde e ação social.

Na moção que levam ao congresso do PSD, a que a Renascença teve acesso, os ASD alegam que esta é a única forma de evitar que “os municípios corram o risco de colapso financeiro”.

No texto, os autarcas do PSD são muito críticos da forma como o Governo de António Costa tem gerido o processo de descentralização, considerando mesmo que “acabou por descambar num modelo impositivo e falacioso”.

Na moção, intitulada “Descentralização e Desenvolvimento Local”, os ASD apontam várias exigências ao Governo nas diferentes áreas de transferência de competências. Na educação, por exemplo, o Governo deve assumir o valor que as autarquias pagam pelas refeições escolares, num valor mínimo de 2,75 euros por cada refeição e deve ainda assumir as grandes obras de requalificação das escolas, devendo ser ainda o Governo a assumir os custos com o transporte escolar.

Os ASD, que defendem a descentralização, exigem ainda ao Governo que, na área da saúde, assuma não só as despesas adicionais aos vencimentos com pessoal transferido para os municípios, mas também a transferência de verbas para a manutenção e obras nos centros de saúde.

Mas os autarcas do PSD entendem que as câmaras podem ter mais competências nesta área, como por exemplo, ter um papel mais ativo na gestão dos centros de saúde, incluindo a definição dos horários dos serviços.

Quanto às restantes áreas, como estradas nacionais, zonas portuárias ou património do estado, os ASD dizem que nada ainda foi feito.

Começar a preparar já autárquicas de 2025

Ainda faltam mais de três anos para as eleições autárquicas, mas na moção que levam ao congresso do PSD, os ASD pedem que seja criado um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Política Nacional, para começar a preparar as eleições. No texto, lembram que 133 dos 308 presidentes eleitos no ano passado, estão a cumprir o último mandato, 47 do PSD e 65 do Partido Socialista. E nestes casos, avisam, já existem movimentações para saber quem vai ser o sucessor.

Nesta moção, os autarcas do PSD levam ainda ao congresso reivindicações antigas, para as quais pedem o apoio do partido.

Por exemplo, alterar o IVA da iluminação pública para a taxa mínima de 6 por cento e eliminar a contribuição para o audiovisual, no que respeita a instalações elétricas de equipamentos e serviços municipais, “acontecendo o absurdo de uma instalação elétrica do motor de um poço de água estar a contribuir para este fim”, lê-se no documento enviado à Renascença.

Outro capítulo desta moção é o desenvolvimento local e os fundos comunitários. Os Autarcas Social Democratas defendem que os municípios devem estar envolvidos “na definição das prioridades dos fundos comunitários, em especial no PRR”, e querem ainda que seja “feita a reorientação e o ajuste de verbas do PRR, de modo a permitir uma gestão mais descentralizada, que privilegie os investimentos locais”, lê-se na moção.