Orçamento entra em vigor na terça-feira

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira, depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões.

Assim, o documento, que foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, produz efeitos a partir de terça-feira, deixando assim o país de estar em duodécimos, o que acontece quando não há um OE aprovado atempadamente.

O Governo implementa assim medidas como o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove e mantendo os limites dos restantes escalões.

Aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média são os objetivos que, disse o Governo, estiveram na base desta alteração aos escalões e às respetivas taxas, medida que já estava prevista na proposta de OE2022 chumbada em outubro.

Foi ainda aprovada a atualização extraordinária até 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros, um valor que será pago com a entrada do OE2022 e com retroativos a janeiro.

Paralelamente, entra em vigor a proposta do PS que alarga o IRS Jovem a doutorados até aos 30 anos. Em causa está uma medida de alteração ao OE2022 que determina que a idade de opção pelo regime que permite aos jovens pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento "é estendida até aos 30 anos, inclusive, no caso de o ciclo de estudos concluído corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações [doutoramento]".

O OE2022 foi aprovado em votação final global no parlamento, em 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.

O Presidente da República promulgou depois, no dia 17 de junho, o OE2022, apesar de o classificar como "um conjunto de intenções" num quadro económico imprevisível, que está destinado a "fazer uma ponte precária" para o orçamento de 2023.

"O Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa na nota em que anuncia a promulgação.