Aeroporto. Governo salienta que solução tem de ser definitiva e procurar consenso do PSD

A ministra da Presidência salientou hoje que a solução aeroportuária para a região de Lisboa terá de ser definitiva e deverá procurar consenso do PSD, mas recusou comentar o cenário de demissão do ministro Pedro Nuno Santos.

Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Perante os jornalistas, a titular da pasta da Presidência declarou que a questão da permanência ou não no executivo do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, "compete apenas e só ao primeiro-ministro", António Costa.

Porém, não esclareceu se o Governo foi apanhado de surpresa pelo despacho de quarta-feira do Ministério das Infraestruturas que prevê um estudo sobre a construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e o encerramento do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035 - um despacho que esta manhã o primeiro-ministro determinou que fosse revogado pelo próprio ministro Pedro Nuno Santos.

Mariana Vieira da Silva optou antes por salientar que, "desde 2015", a posição passa por procurar neste tema o maior consenso político possível, envolvendo o maior partido da oposição, porque a decisão sobre a solução aeroportuária "tem de ser definitiva".

A ministra da Presidência adiantou que o ministro Pedro Nuno Santos se fez representar hoje em Conselho de Ministros pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.

No entanto, Mariana Vieira da Silva procurou logo a seguir retirar "qualquer leitura política", alegando que essas substituições ocorrem com relativa frequência em reuniões do Conselho de Ministros.

"As substituições dos ministros em reuniões do Conselho de Ministros são muito normais e regulares. Eu própria fui substituída há duas ou três semanas por um secretário de Estado. As substituições ocorrem quando existe um impedimento. Não faria qualquer leitura dessa substituição" de Pedro Nuno Santos, disse.

Interrogada se Pedro Nuno Santos tem condições para continuar no Governo, Mariana Vieira da Silva remeteu para o comunicado esta manhã emitido pelo gabinete do primeiro-ministro em que se determina a revogação do despacho do Ministério das Infraestruturas e se tenta "garantir que a resolução do tema referente ao novo aeroporto é feita num quadro do maior consenso possível".

"Queremos que a solução seja duradoura e efetiva. A comunicação do gabinete do primeiro-ministro é a que vale e a outras questões que me são colocadas", como a demissão de Pedro Nuno Santos, "dependem de uma intervenção que não é minha", assinalou.

De acordo com a ministra da Presidência, "o Governo mantém a sua intenção de resolver definitivamente o problema do aeroporto e essa resolução definitiva passa por um entendimento o mais alargado possível".

Questionada se o ministro Pedro Nuno Santos agiu sozinho sem concertar a sua posição com o Governo, Mariana Vieira da Silva alegou que não faz comentários sobre a coordenação interna do seu executivo.

Numa alusão indireta ao próximo congresso do PSD, partido que elegeu recentemente Luís Montenegro para seu presidente, Mariana Vieira da Silva referiu que "todos sabem qual o calendário de retoma do diálogo" sobre a nova solução aeroportuária para a região de Lisboa.

"Julgo que é fundamental aguardar. O Governo entende que é prioritária uma solução para o aeroporto e essa solução passa por um diálogo com o novo líder do PSD. Essa posição não é nova, tem sido desde 2015 a posição deste Governo", realçou.

Mariana Vieira da Silva defendeu depois que a razão de haver impasse "há tantos anos" sobre o novo aeroporto "é por causa da falta de consenso mais alargado".

"Um consenso [político] que devemos procurar, mas que não significa obter. Significa procurar", acrescentou.

Na quarta-feira, o Ministério das Infraestruturas divulgou que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assumiu esta solução em entrevistas à RTP e à SIC Notícias.

Já esta manhã, o primeiro-ministro "determinou ao ministro das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa".

No comunicado, o primeiro-ministro "reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República".

"Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política", lê-se no comunicado.