Descentralização. Autarcas do PSD só avançam depois de resolvidas "divergências” com Governo

Os Autarcas Social-Democratas (ASD) recusam-se a assinar mais acordos no âmbito da descentralização enquanto não forem resolvidos todos “os pontos de divergência” com o Governo.

A posição é avançada à Renascença pelo líder dos ASD, Hélder Sousa Silva, após o encontro nacional de autarcas do PSD, que teve lugar domingo, no Porto.

“Os autarcas não irão assinar mais autos de transferência enquanto não for cumprido integralmente o caderno de encargos relativamente aos pontos de divergência com o Governo.”

A Associação Nacional de Municípios “tem feito um trabalho meritório” nas negociações com o Governo, “mas enquanto as reivindicações não estiverem todas satisfeitas” os autarcas sociais-democratas não estão disponíveis para “assinar nenhum acordo”, sublinha Hélder Sousa Silva.

Para além da revisão do envelope financeiro previsto para a delegação de competências para os municípios que fica aquém das necessidades, o social-democrata quer a garantia do governo de que todo o edificado escolar e de saúde que precise de intervenção seja requalificado.

Segundo as contas da Associação Nacional de Municípios são "mais de 500 as escolas a precisarem de intervenção", mas, segundo Hélder Sousa Silva, a listagem do governo só "é composta por 300".

“Como achamos que não há autarcas nem de primeira, nem de segunda, queremos que todas elas sejam incluídas num plano de financiamento”, diz o autarca.

O mesmo se aplica na área da saúde, lembra o representante dos autarcas do PSD, em que “a questão da intervenção profunda nos equipamentos também carece de uma listagem em que todos os autarcas se revejam”.

Os autarcas reúnem-se, esta terça-feira, em Conselho Geral Extraordinário da Associação Nacional de Municípios.

O encontro, que serve para debater a questão da delegação de competências para as autarquias, decorre em Coimbra.