"Momento pífio". Miguel Alves critica Luís Montenegro por recusar referendo à regionalização

O presidente do Conselho Regional do Norte acusa o novo líder do PSD, Luís Montenegro, de ter protagonizado no congresso do partido “um momento pífio” ao anunciar o não ao referendo sobre a regionalização.

“Estamos, no fundo, a assistir a um momento pífio onde o reformador acaba por parir um rato. E é estranho que o novo líder do PSD o faça sem ouvir a esmagadora maioria dos autarcas do PSD, sem ouvir a base do PSD, sem perceber aquilo que são as deliberações das várias regiões”, sublinhou Miguel Alves, esta segunda-feira.

Segundo o autarca, “o Conselho Regional do Norte tem decidido sucessivamente, com o voto da esmagadora maioria dos autarcas, das empresas, dos sindicatos, das associações, em favor da regionalização, e por isso fiquei muito desiludido, e até surpreendido, pelo facto de a primeira ação do putativo reformista ter sido o anúncio de uma antirreforma”.

Luís Montenegro considerou no domingo, no último dia do congresso onde foi feita a transição da liderança Rui Rio para o candidato vencedor nas eleições diretas ocorridas no final de maio, que um referendo sobre a regionalização em 2024, com a atual situação, será “uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro”, avisando que se o Governo decidir avançar o fará sozinho.

Em resposta, o também presidente socialista da Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, achou “muito estranho que as primeiras palavras de um líder recém-eleito e que chegou a apelar ao espírito reformista do país e até do Governo, sejam no sentido contrário, de antirreforma e de afastar aquela que é mais importante das reformas do Estado, a reforma administrativa que acaba por criar regiões e potencia a proximidade entre a decisão política e os territórios”.

“O reformista pariu um rato e essa é a notícia mais triste do fim de semana porque é importante que o maior partido da oposição estar em sintonia com uma das grandes reformas, talvez a mãe de todas as reformas”, reiterou Miguel Alves.

Também a argumentação usada por Luís Montenegro, baseando a recusa na “grave situação internacional e nas consequências económicas e sociais muito sérias que estão a atingir os portugueses”, foi criticada pelo autarca.

“É um argumento que não colhe, que não serve, é um argumento antigo que está associado a todos os problemas laterais que o país tem, a todos os problemas que são também estruturais. Não podemos achar que por causa de uma conjuntura não podemos tratar de outro problema”, continuou Miguel Alves, lembrando que o tema da “regionalização tem, no mínimo, o tempo da nossa Constituição [da República Portuguesa]”.

Lembrando que “até o anterior líder do PSD [Rui Rio] abriu a possibilidade de se avançar com um referendo em 2024”, Miguel Alves afirmou “querer pensar que isto seja só um momento e que o líder do PSD possa nos próximos dias ouvir o que os autarcas publicamente e ou em surdina lhe posam dizer sobre a necessidade que o país tem de avançar para a regionalização”.

Sobre a declaração do Presidente da República ao anúncio de Luís Montenegro, em que afirmou que “pode querer dizer que, de facto, se tem de apostar mais na descentralização, uma vez que é muito difícil, com o principal líder da oposição a opor-se à regionalização, haver no futuro próximo regionalização", Miguel Alves percebeu “alguma desilusão” em Marcelo Rebelo de Sousa “depois que tinha vindo a ser dito nos últimos meses e anos”.

“Se o novo líder do PSD mantiver esta posição de afastamento creio que, porventura, esta decisão pode enterrar este assunto por muitos anos”, lamentou.

Em 11 de dezembro do ano passado, num congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, apontou 2024 como o momento adequado para um novo referendo sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização de competências.

No dia seguinte, no mesmo local, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que "o Presidente da República, em princípio, convocará referendo que tenha aprovação parlamentar", concordando que a consulta popular seja deixada para 2024, e exortou os partidos a apresentarem as suas ideias sobre regionalização até às eleições legislativas antecipadas.

Quando foi presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa opôs-se à criação de regiões administrativas em Portugal, batendo-se pelo "não" no referendo de 1998, que venceu com 60% dos votos.