Moção de censura do Chega ao Governo debatida e votada na quarta-feira

A moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega vai ser debatida na Assembleia da República na quarta-feira, confirmou esta terça-feira a reunião extraordinária da conferência de líderes parlamentares.

Uma vez que o Chega apresentou a moção de censura na sexta-feira, os três dias previstos no Regimento da Assembleia da República cumpriam-se na quarta-feira.

“Nesse sentido, a moção de censura teria de ser agendada para o dia de amanhã [quarta-feira], o que aconteceu”, confirmou a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha.

A conferência de líderes ajustou ainda os trabalhos parlamentares dos próximos três dias.

Assim, na quarta-feira será debatida e votada a moção de censura do Chega, passando para quinta-feira a interpelação do PCP sobre política geral (“centrada nas soluções para a defesa do poder de compra e das condições de vida do povo, travando o aumento de preços e assegurando o aumento dos salários e pensões”).

Na quinta-feira, cai o debate de atualidade pedido pelo Chega sobre a salvaguarda dos direitos das crianças.

Já o debate da proposta de lei do Governo sobre a ‘Agenda para o Trabalho Digno’ e de todos os diplomas dos partidos sobre legislação laboral, cuja discussão estava marcada para quinta-feira, passará para sexta-feira.

Na sexta-feira, o líder do Chega, André Ventura, anunciou a apresentação de uma moção de censura ao Governo, uma iniciativa que está à partida chumbada dado que o PS dispõe da maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate da moção de censura inicia-se “no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”.

De acordo com o Regimento, o debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes destas intervenções dos proponentes.

Encerrado o debate, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação.

“A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”, refere ainda o texto.

A aprovação de uma moção de censura tem como consequência a demissão do Governo, cenário que não se coloca neste caso.