Ribeiro e Castro. Ministério Público arrisca "crime contra o Estado de Direito" no caso de Famalicão

José Ribeiro e Castro defende que o Ministério Público poderá estar na iminência de cometer um crime de abuso de poder, caso se confirme a transferência para a escola da guarda dos dois alunos de Famalicão que não frequentam as aulas de Cidadania.

Na véspera da sessão em que Ministério Público vai fazer esse pedido, o ex-líder do CDS, que integra um grupo de mais de 100 personalidades que assinaram um manifesto contra a obrigatoriedade da disciplina, considera que o Ministério Público está a promover uma "inaceitável coação" neste caso.

"A promoção da retirada dos pais, ainda que parcial, é uma violência tão inominável que é, de facto, um crime de abuso contra o Estado de Direito e que merecia ser perseguido por isso", critica Ribeiro e Castro, para quem "é inaceitável que o Estado use a coação e a violência do Estado contra famílias e seus filhos".

Diz ter dificuldade "em acreditar que o Ministério Público chegue ao extremo de cometer um crime de abuso contra o Estado de Direito".

Em causa está o despacho com o pedido que será feito pelo Ministério Público, esta terça-feira, no caso dos alunos de Famalicão que não assistiram às aulas de Cidadania, cuja guarda o magistrado pretende ver transferida para o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, durante o período escolar.

Em causa estão dois alunos, irmãos, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, distrito de Braga, e cujos pais os impedem, desde o ano letivo 2018/2019, de frequentarem a disciplina Cidadania e Desenvolvimento.

Os pais alegam que a educação para a cidadania é uma competência deles e sublinham que lhes suscitam "especiais preocupação e repúdio" os módulos "Educação para a igualdade de género" e "Educação para a saúde e sexualidade", que fazem parte da disciplina em questão. Acrescenta ainda que os restantes módulos da disciplina são uma "perda de tempo".

Nos últimos quatro anos, os alunos, que são de excelência, foram dados como "chumbados", por causa das faltas àquela disciplina, mas, por decisão do Ministério da Educação, têm transitado, de forma condicionada, de ano, enquanto se aguarda pelo desfecho dos processos judiciais relacionados com o assunto. Entretanto, o assunto passou também para a alçada do Tribunal de Família e Menores.

O pai dos alunos, Artur Mesquita Guimarães, disse que está marcada para terça-feira uma audiência de julgamento no Tribunal de Família e Menores de Famalicão.

Os jovens, 14 e 16 anos, vão frequentar, em 2022/2023, o 9.º e o 11.º anos, respetivamente.