BE vai abster-se na agenda do trabalho digno na generalidade e critica recuos do Governo

A coordenadora do BE anunciou esta quarta-feira a abstenção na generalidade na proposta da agenda do trabalho digno, avisando que votará contra na votação final caso se mantenha o recuo “perigoso e inaceitável” do Governo quanto às plataformas digitais.

O BE promoveu esta manhã uma audição parlamentar sobre os direitos para os trabalhadores das plataformas, uma sessão que decorreu dois dias antes de a Assembleia da República discutir a proposta de lei do Governo de alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno.

“Esta agenda do trabalho digno, tendo um recuo inexplicável face ao que defende o PS europeu, face ao que está na agenda do trabalho digno, versão inicial e que se inspirava no Livro Verde que o Governo encomendou, é para nós tão incompreensível como perigosa e inaceitável”, afirmou Catarina Martins na sua intervenção.

Por isso, a coordenadora do BE anunciou que o partido decidiu “abster-se na votação na generalidade da agenda do trabalho digno” para sinalizar que os bloquistas vão “na especialidade lutar contra este recuo e lutar para essa consideração básica de que quem trabalha para as plataformas tem de ter direito a um contrato de trabalho com a plataforma”.

“Se esse avanço não for conseguido vamos votar contra a agenda do trabalho digno na votação final global porque é aqui que se vai mudar o futuro das relações de trabalho em Portugal”, antecipou.

Na opinião de Catarina Martins, “Portugal pode estar a abrir a porta para que as plataformas ganhem em todo o mundo contra os trabalhadores porque passa a haver um exemplo legal de que a plataforma não tem nenhuma obrigação de fazer um contrato de trabalho, de pagar a Segurança Social”.

“É muito difícil perceber porque é que o Governo do PS em Portugal, com maioria absoluta, decide recuar face àquilo que defende a sua própria família europeia e face aquilo que defende o Livro Verde que pediu sobre esta matéria e agora considera que afinal não há um contrato de trabalho entre a plataforma e o estafeta ou o motorista”, lamentou.

Referindo-se a declarações de Teresa Coelho Moreira, coautora do Livre Verde sobre o Futuro do Trabalho – que também esteve presente nesta audição – quando disse que esperava que estas alterações não fossem uma cedência ao lobby das plataformas, a líder do BE deixou claro que teme que seja precisamente esse o motivo.

“Ouvi as declarações da diretora geral da Uber em Portugal que dizia que o modelo que está a ser proposto em Portugal é um modelo de ouro para as plataformas”, observou, considerando que “as plataformas esperam em todo o mundo por um modelo de legislação que lhes permita afirmar que cada homem com a sua bicicleta é uma empresa e que, portanto, não há nenhuma responsabilidade da plataforma para com aquele trabalhador”.