Moção de censura ao Governo chumbada, por entre anúncios de Costa

A moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega foi chumbada esta quarta-feira, no Parlamento, por entre anúncios do primeiro-ministro, António Costa.

A censura ao executivo recebeu 12 votos favoráveis do Chega, 133 votos contra e 80 abstenções. Cinco deputados não marcaram presença na sessão.

O chefe do Governo diz que está atento aos problemas que afetam os portugueses, como a escalada dos preços e a crise no Serviço Nacional de Saúde.

O primeiro-ministro anunciou que na quinta-feira o Conselho de Ministros vai aprovar a nova lei da saúde mental e também determinar a abertura de concursos para a construção de novas unidades de saúde.

O novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde também vai receber luz verde do Conselho de Ministros.

Apontando que está previsto um investimento de “cerca de 1.240 milhões de euros” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o primeiro-ministro anunciou mais medidas.

“Só amanhã nós vamos abrir um conjunto de concursos para a construção de 58 das novas 100 unidades de saúde, vamos abrir concurso para a reabilitação de 194 do total de 360 instalações dos cuidados de saúde primários que vão ser requalificadas até 2026, vamos abrir o concurso para as 34 unidades móveis fundamentais para assegurar saúde de proximidade nos territórios de baixa densidade e vamos ainda lançar o concurso também amanhã para mais de 700 viaturas para assegurar os cuidados de saúde ao domicilio fundamentais para servir melhor a nossa população”, elencou.

Mas ressalvou que depois de amanhã não acontecerá “o milagre”, porque “os concursos são abertos, os concursos têm um tempo, os concursos podem ter vicissitudes”.

António Costa também anunciou que na sexta-feira serão pagos os aumentos extraordinários de pensões previstos no Orçamento do Estado para 2022.

E adiantou que, na quinta-feira, o Conselho de Ministros irá aprovar novas medidas para atrair professores.

“Famílias portuguesas não aguentam mais”

Pelas 15h00, André Ventura arrancou o debate a dizer que o primeiro-ministro, António Costa, só está aqui "porque os seus ministros não deram a resposta digna".

O presidente do Chega afirma que Marta Temido só está no Governo por "teimosia do Primeiro-ministro, António Costa".

Portugal tem “o gasóleo mais caro do mundo” e “as famílias portuguesas não aguentam mais”, afirma André Ventura.

"Chega nada propõe"

Na resposta, o primeiro-ministro disse que "esta moção de censura é um exercício de oportunidade com os outros partidos da oposição" e "converteu-se numa moção de censura a partes da oposição".

"Como é próprio dos populistas, o Chega vocifera muito, mas nada resolve ou propõe", declarou António Costa.

O chefe do Governo garante estar atento ao aumento do custo de vida em Portugal e dá o exemplo das medidas para conter os aumentos dos preços da eletricidade ou dos combustíveis.

"Já mobilizámos 1.682 milhões em apoios" para apoiar as famílias portugueses em tempo de escala dos preços, disse António Costa.

A moção de censura foi anunciada na sexta-feira por André Ventura, justificando com um conjunto de situações que passam pelo “caos absoluto na saúde”, as opções do Governo face ao aumento dos preços dos combustíveis, culminando no “ato politicamente mais grave” envolvendo o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

Na moção de censura, intitulada "acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento crónico dos portugueses", o partido acusa o Governo de estar "sem estratégia".

Apontando que a situação em torno do novo aeroporto de Lisboa foi “a gota de água”, o partido assinala que “por bem menos do que esta absoluta confusão institucional, o então Presidente da República, Jorge Sampaio, dissolveu a Assembleia da República” quando era primeiro-ministro Pedro Santana Lopes.

O debate, que começou às 15h00, tem duração prevista de mais de três horas e a moção será votada logo após a discussão.

Na terça-feira, PSD e Iniciativa Liberal anunciaram que vão abster-se na votação da moção de censura, enquanto BE e PCP vão votar contra, tal como o PS, partido que está no Governo e que tem maioria absoluta dos deputados à Assembleia da República.

Os deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares, ainda não anunciaram qual será o seu sentido de voto.