06 jul, 2022 - 18:25 • Lusa
O PAN pediu hoje a audição urgente da presidente do Banco Português de Fomento e do ministro das Finanças na Assembleia da República para darem esclarecimentos sobre a atribuição de apoios no âmbito do Programa de Recapitalização Estratégica.
Num requerimento entregue hoje na comissão parlamentar de Economia, o partido Pessoas-Animais-Natureza justifica ainda a necessidade de audição com as notícias do "défice de pessoal" no Banco de Fomento e com as notícias de que metade da dotação do programa de recapitalização foi atribuída à empresa Pluris Investments, uma "holding" de Mário Ferreira, para apoiar as suas empresas de turismo.
"Além de um excesso de concentração dos apoios num reduzido número de empresas (12) e em especial em grandes empresas do sector do turismo (4), é especialmente preocupante a atribuição de mais de metade da dotação deste programa (52%) à Pluris Investments, uma holding do empresário Mário Ferreira, para apoio à sua atividade na área do turismo", refere o partido ecologista em comunicado.
Em causa indícios de fraude fiscal e branqueamento(...)
O PAN alega que "por um lado, a atividade turística da empresa de Mário Ferreira prossegue uma atividade que dificilmente se coaduna com os objetivos de transição para uma sociedade mais ecológica, uma vez que promove a descaracterização do Rio Douro, das suas margens e do seu património natural, bem como a destruição da biodiversidade".
Por outro, prossegue, "além da referência do nome de Mário Ferreira no âmbito dos Malta Files, foi tornado público que está neste momento em curso uma investigação na procuradoria europeia relativamente a alegados indícios de branqueamento de capitais no âmbito da atribuição de fundos europeus, bem como dois inquéritos no DCIAP, um dos quais relativo a alegada fraude fiscal".
"A eventual falta de rigor na distribuição dos fundos europeus poderá pôr em causa a credibilidade do nosso país perante as instituições europeias e perante a sociedade civil, pelo que a Assembleia da República deverá enquanto "assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses" escrutinar a atribuição destes apoios e garantir a sua correta atribuição", considera ainda o PAN.