Chega divulga resolução para censurar presidente da Assembleia da República

O Chega divulgou este domingo um projeto de resolução em que se pretende condenar o comportamento do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, por ausência de imparcialidade e de isenção no exercício do seu cargo.

Em linhas gerais, os deputados do Chega acusam Augusto Santos Silva, deputado do PS eleito pelo círculo Fora da Europa e ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de ter violado os seus deveres de imparcialidade em cinco tipos distintos de situações da esfera parlamentar.

No projeto de resolução especifica-se que, em pouco mais de três meses, o presidente da Assembleia da República recusou ao Chega o agendamento de dois debates de urgência e a admissibilidade de três projetos de lei.

No caso em concreto das recusas de agendamentos de debates de urgência, ou de projetos de lei, as decisões de Augusto Santos Silva foram justificadas pela existência de violações da Constituição da República e/ou do Regimento da Assembleia da República por parte do Chega - e essas decisões tiveram o apoio das restantes forças políticas parlamentares.

Em maio, o Chega pretendeu agendar um debate de urgência - um direito potestativo conferido pelo Regimento - sobre a receção de cidadãos ucranianos em Portugal e a eventual presença de espiões pró-russos em Portugal. Mas os trabalhos em plenário estavam suspensos por estar então em curso a fase de especialidade do debate do Orçamento do Estado para 2022.

Mais recentemente, o Chega quis agendar um debate de urgência sobre os incêndios antes do debate do estado da nação, esta quarta-feira, mas o presidente da Assembleia da República respondeu que fora do normal período do parlamento, entre 15 de setembro e 15 de junho, este órgão de soberania funciona "apenas nos exatos termos" da deliberação do dia 03 de junho que determinou que haveria reuniões plenárias apenas nos dias 20 e 21 deste mês.

Em relação a iniciativas legislativas, o Chega apresentou um projeto para aumentar a pena de prisão para 65 anos, o que foi considerado inconstitucional pelo presidente da Assembleia da República.

André Ventura recorreu desta decisão, na passada quarta-feira, para a Comissão de Assuntos Constitucionais, mas PS, PSD, PCP, Iniciativa Liberal e PAN subscreveram a decisão de Augusto Santos Silva de não admitir essa iniciativa legislativa por violar a Constituição da República.

O Chega critica ainda o presidente da Assembleia da República por não ter admitido a discussão de um seu diploma no sentido de autorizar o levantamento de imunidade dos deputados para efeitos de prestar declarações ou ser constituído arguido sempre que não esteja em causa factos relacionados com votos e opiniões que estes emitirem no exercício das suas funções.

"Todos os projetos que obedeçam aos critérios regimentais devem ser admitidos e discutidos", contrapõe o Chega.

Nesta resolução, o Chega censura ainda Augusto Santos Silva por ter interrompido André Ventura no uso da palavra, após este ter referido que "há um cigano fugido noutro país depois de ter morto um PSP e que o patriarca da comunidade cigana diz que no seu modo, no seu tempo o entregará à justiça". Augusto Santos Silva repreendeu-o, alegando que "não há atribuições de culpa coletiva em Portugal".

O Chega queixa-se ainda de o presidente da Assembleia da República não lhe ter permitido encerrar em 1 de junho um debate por si requerido sobre refugiados, o que configurou "uma total arbitrariedade".

Já em 30 de junho, quando estava em debate um conjunto de iniciativas relativas às ordens profissionais, a bancada do Chega alegou ter requerido a baixa a comissão da sua iniciativa, mas o PS recusou.

"A questão foi imediatamente suscitada por outros grupos parlamentares, que se também se manifestaram no sentido de se dever respeitar a consulta pública, mas sem qualquer sucesso, porque o alinhamento entre presidente da Assembleia da República e PS era e é evidente", acrescenta-se na resolução do Chega.