Municípios aprovam acordo para descentralização de competências na educação e saúde

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou esta segunda-feira o acordo de descentralização de competências com o Governo, para as áreas da educação e da saúde, chegando a "um enorme consenso", depois de vários meses de negociações.

O acordo foi aprovado por maioria, em Conselho Geral da ANMP, contando com os votos a favor dos autarcas eleitos pelo PS e pelo PSD e os votos contra dos autarcas do Partido Comunista.

No final da reunião do Conselho Geral, que decorreu esta tarde, em Coimbra, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, congratulou-se com o "enorme consenso" alcançado, depois de terem trabalhado, nos últimos meses, "em articulação profunda com o Governo", para "estabilizar regras" nas áreas da educação e saúde.

"Tivemos ocasião, no início do mandato, de percorrer todo o país, ouvindo as preocupações dos presidentes de Câmara, e hoje validámos aquelas que são as grandes regras que pretendemos ver aplicadas, para que o processo possa avançar da forma que pretendemos", revelou.

Aos jornalistas, Luísa Salgueiro, que também é presidente da Câmara de Matosinhos, eleita pelo PS, destacou que os presidentes de Câmara entendem que "estas competências serão mais bem exercidas a um nível mais próximo, utilizando melhor os recursos e servindo melhor a população".

"Esta proposta de acordo consolida todas estas reivindicações e também teve o acolhimento por parte do Governo, o que nos permitirá garantir a sustentabilidade financeira das autarquias e prestar melhor serviço às nossas comunidades", acrescentou.

No acordo hoje aprovado, no que diz respeito à área da educação, passa a "haver uma comparticipação nas obras de manutenção das escolas em função do número de anos que elas tenham" e as refeições escolares "passam a ter comparticipação, por parte do Governo, de 2,75 euros".

Contempla ainda um mapa de escolas prioritárias a reabilitar, "que pode ainda ser sujeito a correções", no qual "constam 451 escolas", enquanto, a nível de omparticipações, "as despesas com seguros e comparticipações para ADSE estão contempladas".

No que toca a área da saúde, a presidente da ANMP referiu que o mapeamento dos investimentos a realizar já tinha sido validado pelo Governo, assim como em relação às necessidades com pessoal.

"Satisfizemos o pleno das reivindicações que nos foram transmitidas", evidenciou.

Apesar do acordo não ter contado com a aprovação do Partido Comunista, que "não concorda com este modelo", a autarca frisou que "continua a dar os seus contributos de uma forma construtiva".

"Apesar de haver esta diferença de opinião quanto ao acordo, sentimos que o Partido Comunista é um partido responsável, que tem colaborado connosco, para que todo este processo possa ser melhorado", sublinhou.

Já o vice-presidente da Associação de Autarcas Social-democratas, Helder Sousa e Silva, que é também vice-presidente da ANMP, mostrou-se satisfeito com o acordo, embora reconheça que tem alguns pontos negativos.

Entre as desvantagens elencou o facto de o acordo contemplar apenas duas de 22 áreas onde se pretendem descentralizar competências.

"É muito pouco, passados três anos só conseguirmos concretizar um acordo para duas áreas. Damos assentimento a este acordo, mas um assentimento com condicionantes e que, de facto, as portarias que o Governo se vai comprometer a publicar em 90 dias, aconteçam mesmo", alegou.