Governo garante que descentralização aplica-se a todos os municípios, integrem ou não a ANMP

O acordo de descentralização de competências alcançado entre Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) será aplicado em todos os municípios, integrem ou não aquela associação, assegurou esta segunda-feira a ministra da Coesão Territorial.

"O Governo negocia com a ANMP, que depois faz o diálogo com todos os municípios e obviamente que estas regras que acordou com a ANMP vão aplicar-se a todos os municípios, independentemente de integrarem ou não a ANMP", afirmou Ana Abrunhosa.

A governante falava no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros e respondia assim à questão se a saída da Câmara Municipal do Porto da ANMP não tinha manchado este processo da descentralização de competências.

Segundo a ministra da Coesão Territorial, a ANMP mostrou sempre "uma vontade forte de chegar a acordo" e de "reivindicar o que tinha a reivindicar".

"Creio que todos estamos satisfeitos com este acordo", concluiu.

O presidente da Câmara do Porto decidiu abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses por não se sentir em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Essa decisão foi concretizada no dia 30 de maio, quando a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, CHEGA e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.

Na segunda-feira, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da Saúde e Educação.

A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.