Governo aprova "simplex" para o ambiente

O Governo aprovou esta quinta-feira um "simplex" para o ambiente que prevê o fim da avaliação de impacto ambiental para a modernização de linhas férreas ou projetos de loteamento e a dispensa do licenciamento para a reutilização de esgotos tratados.

O decreto-lei que visa simplificar procedimentos administrativos na área do ambiente, reduzir a burocracia para as empresas e promover a economia circular foi aprovado em Conselho de Ministros.

O diploma entrará em consulta pública na próxima semana e até 15 de setembro, esperando o Governo a sua aprovação final até ao fim de setembro.

A apresentação do pacote de medidas, que teve por base o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho para a Reforma dos Licenciamentos, decorreu na presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.

Segundo o ministro, as medidas propostas visam "flexibilizar o regime jurídico de avaliação de impacto ambiental, descarbonizar a economia, promover a economia circular, melhorar a relação com a administração pública e salvaguardar o ambiente, nomeadamente as áreas protegidas".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei aprovado prevê "a eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes, simplificando as atividades das empresas e contribuindo para incentivar o investimento pela redução dos encargos administrativos e dos custos de contexto".

A nota adianta que o diploma é enquadrado pelo programa de desburocratização Simplex e defende "o cumprimento das regras de proteção do ambiente".

O Governo pretende estender a simplificação de procedimentos a outras áreas, como urbanismo, ordenamento do território e indústria, comércio e serviços e agricultura.