Costa celebra "passo fundamental" para a descentralização

O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje que o acordo setorial de compromisso de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde foi fundamental, embora reconheça que há mais passos a dar nos próximos anos.

"Nós hoje demos um passo fundamental, mas todos temos de ter a consciência de que não foi o passo final. Ao longo do próximo ano e dos próximos anos, as comissões de acompanhamento que vão acompanhar e verificar problemas que nenhum de nós detetou, vão descobrir oportunidades que nenhum de nós identificou, vão confirmar se os valores estão certos ou terão de ser corrigidos", referiu.

Durante a cerimónia de assinatura do acordo setorial de compromisso de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde, que o Governo firmou hoje em Coimbra com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, António Costa garantiu que os problemas que possam vir a ser encontrados serão resolvidos com "a mesma boa-fé, lealdade, empenhamento e determinação".

"É assim que temos de fazer, visto que o objetivo é sempre o mesmo e comum a todos nós, independentemente de ser primeiro-ministro ou presidente de câmara, de ser ministro ou vereador ou do partido A ou B: é servir os cidadãos. É para isso que foram eleitos e que nós temos um mandato", acrescentou.

Ao longo da sua intervenção de mais de 25 minutos, o líder do Governo destacou a necessidade de se provar que a descentralização funciona mesmo bem.

"O passo que agora demos para o escalão municipal é fundamental para podermos todos avaliar outros passos de descentralização que o país terá de decidir se dá ou não", alegou.

António Costa evidenciou que "a competência mais importante" de todas as que foram transferidas foi colocar na mão dos autarcas a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que até então eram nomeados pelo Governo.

"Neste momento, em que está assinado o acordo de parceria com a União Europeia para o Portugal 2030, os programas regionais vão ser elaborados pelas CCDR, de acordo com a vontade dos autarcas de cada uma das regiões", indicou.

No seu entender, os autarcas poderem elaborar esses programas regionais "vai fazer seguramente a diferença".

"É desta forma serena e quase sem dor que nos vamos preparar para dar mais um passo muito importante, que é a integração nas CCDR dos vários serviços de administração desconcentrada do Estado, que com toda a vantagem devem ser exercidos no escalão regional e não na dependência direta e imediata do Governo", avançou.

De acordo com o primeiro-ministro, serão integrados nas CCDR todos os serviços que tenham a ver com o desenvolvimento regional.

"Não vai ser fácil, mais uma vez, e aí a grande discussão vai ser dentro da administração central. É um exercício que vai ser difícil, mas absolutamente decisivo", concluiu.