Caso Endesa. Luís Montenegro acusa Costa de confundir maioria absoluta com poder absoluto

O líder do PSD, Luís Montenegro, acusa o Governo de levar o exercício do poder "demasiado longe" no despacho do primeiro-ministro sobre a Endesa, considerando que o executivo anda "nervoso" a lidar com situações inconvenientes.

“Ter um primeiro-ministro que individualiza uma determinada empresa e que faz com que seja o Governo, através do secretário de Estado da tutela, a validar pagamentos a fornecedores é levar o exercício do poder do Governo demasiado longe e confundir maioria absoluta com o poder absoluto que o PS pretende exercer em Portugal”, disse o líder social-democrata, que falava aos jornalistas, antes de visitar a feira Expofacic, em Cantanhede.

Num despacho assinado na segunda-feira e enviado hoje às redações, o primeiro-ministro, António Costa, determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, depois de o presidente da empresa ter admitido aumentos de 40% na eletricidade.

Para Luís Montenegro, “é muito insólito ver um primeiro-ministro querer intervir em matérias que não são da sua responsabilidade direta”, frisando que é necessário um esclarecimento sobre a evolução dos preços da eletricidade.

Segundo o presidente do PSD, o seu partido está a ultimar um requerimento ao Governo e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) nesse sentido.

“Os membros do Governo andam um pouco nervosos e impulsivos a lidar com as situações mais inconvenientes ou adversas. Eu nem sequer estou a discutir se a pessoa da empresa em questão esteve correta ou não. O Governo tem esclarecimentos a dar. Uma coisa é dar esclarecimentos outra coisa é dizer a este fornecedor em concreto só se paga depois de se ver a fatura”, vincou.

Luís Montenegro realçou que esclarecimentos sobre o mecanismo travão são bem-vindos, considerando que é importante as pessoas, famílias e empresas terem “segurança relativamente à evolução dos preços”.

“Agora, quando não se quer esclarecer, arranjam-se subterfúgios, arranjam-se esquemas alternativos”, notou, considerando que o assunto acaba por ser “uma manobra de distração e diversão”, não se falando “do que importa”, nomeadamente o que o Governo irá fazer com a receita fiscal acima do estimado provocada pela inflação.

“Infelizmente, estamos perante um Governo que faz lembrar um bocadinho aquele ditado: ‘Aquilo que começa mal, tarde ou nunca se endireita’. Este governo está a começar tão mal que nós cada vez mais em Portugal não temos razões para confiar que se irá endireitar”, asseverou.