Regresso ao mercado regulado é "insuficiente". Oposição pede descida do IVA no gás

O Governo anunciou que as famílias e pequenos negócios vão poder regressar ao mercado regulado de gás natural, face aos aumentos anunciados pela EDP Comercial e Galp, mas a oposição defende a descida do IVA.

A Iniciativa Liberal (IL) critica o executivo por “inventar medidas administrativas avulso” em vez que baixar o IVA da energia, considerando que ficou por explicar como será paga a possibilidade do regresso à tarifa regulada do gás.

“A IL só se poderá pronunciar em detalhe sobre a medida quando vir o texto legislativo que será proposto pelo Governo. Nas notícias conhecidas, o Governo não explica várias coisas, nomeadamente os termos em concreto da exceção que aparentemente será anual e, mais importante, de que forma irá esta medida ser paga”, refere o deputado liberal Bernardo Blanco numa reação enviada à agência Lusa na sequência das medidas hoje divulgadas pelo Governo para mitigar os aumentos do gás anunciados na quarta-feira.

Bernardo Blanco insistiu que “prioritário é baixar o IVA da energia para 6%, como bem essencial que é”, considerando que “é uma forma simples, transparente e universal de baixar o preço, aumentado o poder de compra dos portugueses neste difícil contexto de inflação”.

Na mesma linha, o PAN considera que o Governo “tem de ir mais longe” e considera que a descida do IVA “é inevitável e não mais pode ser adiada”.

Em comunicado, a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza defende que o executivo de António Costa “já vem tarde” e “tem de ir mais longe” nas medidas para contrariar os aumentos anunciados.

“A medida anunciada pelo Governo reflete-se sobre o preço, mas o Governo continua a furtar-se de abrir mão da receita via IVA, ao não se comprometer com a redução deste imposto, uma medida que para o PAN é inevitável e não mais pode ser adiada, sob pena de contínuo asfixiamento das famílias e das empresas”, salienta Inês Sousa Real.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusa o Governo de “atuar de uma forma muito desordenada” e com “medidas às pinguinhas”, como as relativas ao regresso às tarifas reguladas do gás.

“É caso para dizer que é melhor do que nada”, disse Luís Montenegro, em Grândola, quando questionado pelos jornalistas sobre o anúncio de hoje do Governo relacionado com o setor do gás.

O PCP considera que as medidas anunciadas pelo Governo são meros paliativos e que “é indispensável” estabelecer preços máximos no gás e na eletricidade.

Em comunicado enviado às redações, os comunistas alegam que a decisão do executivo de levantar as restrições existentes para possibilitar o regresso de famílias e pequenos negócios ao mercado regulado do gás natural foge ao que era “mais decisivo”.

Esta medida deve ser acompanhada, segundo o partido, pela reposição do IVA da eletricidade nos 6%, a descida do imposto sobre o gás para o mesmo valor, devendo o Governo “assumir que as empresas que estão a lucrar com a especulação devem ser objeto da aplicação de impostos extraordinários”.

O Bloco de Esquerda (BE) afirma que a possibilidade de famílias e pequenos negócios regressarem à tarifa regulada do gás é uma medida “tardia e insuficiente”, acusando o Governo proteger os lucros excessivos das empresas e recusar uma “tributação adequada”.

“Há muito que o Bloco defende a possibilidade de regresso à tarifa regulada. A medida é tardia e insuficiente”, criticou o dirigente do BE Jorge Costa numa publicação na rede social Twitter em reação às medidas hoje anunciadas pelo Governo para mitigar os aumentos do gás anunciados na quarta-feira.

Para os bloquistas, o “caminho é controlo dos preços, a tributação dos lucros e a redução do IVA”.