PRR. Governo propõe a Bruxelas que flexibilize prazos dos investimentos

O Governo enviou a Bruxelas um documento que "sintetiza as prioridades nacionais" para a Comissão Europeia em 2023 e que propõe a flexibilização dos prazos de conclusão dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para depois de 2026.

"Sem modificar o calendário fixado para as reformas previstas nos PRR, nem os respetivos marcos e metas, o calendário de execução dos investimentos deverá ser flexibilizado, quer quanto ao seu ritmo de concretização, quer quanto ao respetivo prazo de conclusão", lê-se no documento publicado esta sexta-feira no portal do Governo.

O semanário Expresso noticiou que o primeiro-ministro, António Costa, escreveu uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para assinalar as prioridades portuguesas, que é acompanhada por este documento ("Prioridades de Portugal para o Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2023").

O documento de 13 páginas sugere que os investimentos financiados pelos PRR (não as reformas) "possam terminar para lá de 2026".

"É uma alteração que se impõem em função de circunstâncias económicas supervenientes e não antecipáveis à data da aprovação do regulamento sobre o MRR" (Mecanismo de Recuperação e Resiliência), justifica o Governo.

O executivo de António Costa assinala que se verifica "uma situação económica deveras anómala, caracterizada por uma elevada inflação, pela persistente disrupção de cadeias de abastecimento e pela escassez ou carestia de matérias-primas".

O documento está dividido em "grandes prioridades" e "medidas de política setorial", entre as quais a transição digital, coesão, política externa, defesa, migrações ou saúde.

O texto que, segundo o portal do Governo, será "apresentado brevemente" conta "com o respaldo da auscultação" de parceiros institucionais e um processo de consultas com a sociedade civil, de modo que "as prioridades nacionais agora identificadas, sejam o mais representativas dos interesses e das necessidades do nosso País".

"O Governo acredita assim que pode aumentar a capacidade de influência de Portugal no processo decisório da União Europeia", refere o Gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Europeus, citado pelo portal.