PS, BE e Livre na Câmara de Lisboa propõem prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local

Os vereadores do PS, BE e Livre na Câmara Municipal de Lisboa defendem a prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local na cidade "por novo prazo de seis meses", segundo uma proposta hoje apresentada, que aguarda agendamento.

A proposta sugere "a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente e até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local".

A medida aplica-se "nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão", segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.

Com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, apresentados na proposta, continuam a ser 14 as freguesias que apresentam um rácio superior a 2,5%, nomeadamente Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).

Além dessas freguesias, mantém-se a proibição de novos estabelecimentos em zonas consideradas de "contenção absoluta", nomeadamente Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, de acordo com o Regulamento Municipal do Alojamento Local, em vigor desde novembro de 2019, que estabelece ainda uma zona de contenção relativa, com o registo limitado na Graça e no Bairro das Colónias.

Considerando que "é notório" o problema de acesso à habitação em Lisboa e nos concelhos limítrofes e "sendo hoje nítida a dimensão do número de alojamentos familiares retirados do mercado habitacional", PS, BE e Livre defendem que "é urgente" prosseguir no sentido da limitação da abertura de novos alojamentos locais na capital e, consequentemente, dar início ao procedimento de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, enquanto instrumento de regulação do mercado da habitação, apontando como "essencial dar início a um amplo debate na cidade".

Os vereadores do PS, BE e Livre querem ainda que a Direção Municipal de Urbanismo apresente, "até 10 de outubro", o estudo urbanístico do turismo em Lisboa, com os rácios de "Alojamento Local / Imóveis Disponíveis para Habitação" e "Alojamento Local / Alojamentos Familiares Clássicos" por freguesia e por zona turística homogénea, que foi pedido pela câmara há "mais de oito meses".

Em resposta à agência Lusa, a vereadora do PS Inês Drummond manifestou "certeza" de que a proposta de prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local "será aprovada", realçando que a primeira iniciativa foi viabilizada e, "de lá para cá, não se alterou nenhum dos pressupostos que levaram à sua entrada em vigor".

"Pelo contrário, hoje temos um estudo, coordenado por alguns dos mais conhecidos economistas nacionais, que comprova a eficácia da suspensão de novas licenças e a pressão sobre a habitação continuou a crescer, tornando ainda mais imperioso novas medidas de proteção do mercado de arrendamento", afirmou a socialista, referindo-se a uma análise da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre o impacto das zonas de "contenção absoluta", estabelecidas pelo anterior executivo do PS. .

Esse estudo, apresentado este ano, conclui que, após a implementação da proibição parcial de novos registos em Lisboa, se venderam "menos cerca de 20% de casas e houve uma redução de 9% dos preços dos imóveis nas zonas onde a proibição entrou em vigor", citou Inês Drummond, ressalvando que tal aconteceu num período temporal em que o preço dos imóveis, no resto da cidade, subiu cerca de 30%, pelo que "é a evidência de que o PS tinha razão quando, por sua iniciativa, logo em dezembro, apresentou à câmara uma proposta para se iniciar o procedimento de alteração do regulamento do alojamento local".

Sobre o agendamento da proposta, a vereadora do PS explicou que a definição das ordens de trabalho, dentro das normas regimentais, é da responsabilidade do presidente da autarquia: "Mas estamos certos que Carlos Moedas não irá bloquear esta iniciativa, até para evitar uma descontinuidade na suspensão em vigor que permitiria uma corrida às licenças até aqui bloqueadas. O PS tudo fará para que isso não aconteça".

A primeira suspensão de novos registos de alojamento local em 14 das 24 freguesias de Lisboa, por um prazo de pelo menos seis meses, entrou em vigor em 15 de abril deste ano, em resultado da aprovação da proposta dos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre por parte dos dois órgãos representativos do município.

Na Câmara de Lisboa, presidida por Calos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, a proposta foi aprovada, em 15 de dezembro, com os votos contra de PSD e CDS-PP, os votos a favor de PS, Livre, vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) e PCP, e a abstenção de BE, partido que propôs a "suspensão total" de novos registos de alojamento local enquanto decorre a alteração ao regulamento municipal desta atividade, mas a iniciativa foi rejeitada, inclusive com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP e da vereação do PS.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou que a "suspensão imediata" de novos registos de alojamento local é "um sinal muito negativo" para a economia local, criticando os partidos da esquerda que aprovaram a proposta.

Também em 15 de dezembro, a câmara aprovou, por unanimidade, os anteriores três pontos da proposta dos eleitos pela coligação PS/Livre, entre os quais está a decisão de iniciar o procedimento de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, com a abertura de um processo de participação pública, e incumbir a Direção Municipal de Urbanismo de apresentar, "com a brevidade possível", um estudo urbanístico do turismo na capital.

Três meses após a aprovação camarária, a proposta de suspensão de novos registos foi viabilizada na Assembleia Municipal de Lisboa, com os votos contra de PSD, CDS-PP, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e Chega, a abstenção do BE e os votos a favor de PS, PCP, PEV, Livre e dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).