Governo diz que medidas já reduzem lucros excessivos de empresas

O secretário de Estado do Ambiente e Energia, João Galamba, defendeu hoje que as medidas que o Governo tem tomado nos setores da eletricidade e do gás já reduzem os lucros excessivos das empresas nestes setores, lamentando que não tenham "o aplauso do BE".

Na segunda ronda do debate proposto pelo PCP sobre "O aumento do custo de vida e dos lucros dos grupos económicos e o agravamento das desigualdades", João Galamba dirigiu-se especificamente à deputada do BE, Mariana Mortágua, que tinha criticado o Governo por não avançar para uma taxação dos chamados lucros excessivos de empresas que "estão a ganhar com a crise".

"Não envergonha o Governo que o ministro das Finanças alemão - que apoiou a Iniciativa Liberal - venha defender esta taxa, que a presidente da Comissão Europeia defenda esta taxa que o Governo rejeita? Essa é a pergunta a que o Governo terá de responder até ao dia em que for obrigado contra a sua vontade a criar esta taxa", criticou a deputada bloquista.

Na resposta, o secretário de Estado criticou Mariana Mortágua por continuar a insistir na taxa - designada em inglês por "windfall tax" - "sem perceber que as medidas que o Governo tomou, seja na eletricidade seja no gás, configuram isso mesmo".

"Mas os senhores deputados estão tão cegos com a palavra "windfall tax" que perderam a capacidade de olhar a realidade e perceber o que é um ganho excessivo ou uma medida que reduz ganhos excessivos em benefício do consumidor?", criticou.

O governante enquadrou nesta categoria quer o mecanismo ibérico que "limitou ganhos excessivos das empresas e os direcionou para baixar a eletricidade" dos consumidores e a medida de permitir a todos o regresso ao mercado regulado de gás, forçando uma empresa a vender "a 99,7% dos consumidores" a preços fixados pela entidade reguladora.

"Estas duas medidas deveriam merecer o aplauso do BE, mas pela fixação obsessiva com uma palavra perderam a capacidade de avaliar as políticas pelos seus méritos e de perceberem os efeitos benéficos que têm nos consumidores", criticou.