Montenegro acusa Costa de enganar pensionistas e chama decreto ao Parlamento

Luís Montenegro afirma que António Costa está consciente do alcance da medida que o Governo tomou em relação ao chamado “bónus” das pensões.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, o líder do PSD acusa o primeiro-ministro de ter feito "isto de forma intencional" e diz não querer "acreditar que não sabia o que estava a fazer e de forma intencional enganou os pensionistas e os reformados portugueses”.

Nesta entrevista - que será divulgada na íntegra esta quinta-feira - Luís Montenegro diz ainda que o "PS e este Governo optaram por fazer um corte de pensões de mil milhões de euros no sistema de pensões em Portugal”, considerando que “esses mil milhões de euros que o executivo se propõe pagar agora [em Outubro], vão deixar de estar no sistema de pensões a partir de 2023 com consequências para todos os anos subsequentes.”

Reiterando a ideia de que a medida de antecipar meia pensão em outubro é “um logro”, o líder social-democrata revela que a bancada parlamentar pediu a apreciação parlamentar do decreto que contém algumas das medidas anti-inflação anunciadas pelo Governo, visando em particular a solução das pensões, e já promulgado pelo Presidente da República.

A intenção do líder do PSD é que a apreciação parlamentar do decreto de lei seja discutida no debate potestativo que a bancada social-democrata marcou para 15 de setembro, precisamente sobre o programa de emergência social do partido.

Assim, conclui Montenegro, a "situação fica clarificada, até porque é importante para os pensionistas saberem exatamente o que lhes vai acontecer".

Montenegro acusa o Governo de "dar em 2022 aquilo que está a tirar em 2023", insistindo que o executivo liderado por Costa "não faz isto de forma inocente, isto tem consequências".

Para o PSD, isto significa que o primeiro-ministro "está a fugir à responsabilidade" de "ajudar os pensionistas com um adicional de rendimento face àquilo que teriam em situação normal".

Ou seja, a "situação normal" seria "receberem a sua pensão até ao final do ano e em janeiro terem a sua pensão actualizada em função da lei". Assim sendo, despacha Luís Montenegro, o Governo "está a dar rigorosamente zero de adicional aos pensionistas".

O diploma (decreto-lei 57C/2022) que vai ser chamado ao Parlamento contém outras medidas como a atribuição directa de 125 euros a cada trabalhador com rendimento bruto anual de 37.800 euros, acrescida de 50 euros por cada filho a cargo, mas não inclui a descida da taxa de IVA, já que esta proposta que tem obrigatoriamente de ser votada em plenário por ser uma competência da Assembleia da República.

Costa garante que suplemento "não retira um cêntimo" aos pensionistas

Face às críticas da oposição, o primeiro-ministro já veio recusar esta quarta-feira a ideia de um corte nas pensões e garantiu que o aumento de 2024 só será definido daqui a um ano, acrescentando que o pagamento deste suplemento "não retira um cêntimo" aos pensionistas e que em 2024 ninguém vai receber menos de pensão do que em 2023.

“Aquilo que quero reafirmar, primeiro, é que ninguém perderá um cêntimo relativamente àquilo que receberia até ao final de 2023, e mais, que em 2024 não vai receber menos do que recebeu em 2023”, garantiu aos jornalistas o primeiro-ministro.

À margem da cerimónia de atribuição ao aeroporto de Faro da denominação agora oficial Aeroporto Gago Coutinho, Costa adiantou ainda que "o que nós estamos a fazer é [pagar] um suplemento extraordinário já em outubro, para responder àquilo que são as necessidades que as pessoas têm de imediatamente aumentar o seu rendimento. E daqui a um ano fixaremos o aumento para 2024".