Montenegro acusa Governo de falhanço total no processo de descentralização

O líder do PSD acusou esta sexta-feira o Governo de falhanço total no processo de descentralização de competências para os municípios e de ter "imposto" uma mini-descentralização.

No encerramento do Encontro de Autarcas Social-Democratas, em Castro Daire, no distrito de Viseu, Luís Montenegro afirmou que o Governo dececionou o país e que o processo de descentralização, apresentado como a grande reforma do Estado, "é um logro".

"O primeiro-ministro e o Governo disseram ao país há sete anos atrás que a descentralização era a grande reforma do Estado e iam cumprir o grande objetivo nacional de ter uma administração pública que vai servir melhor os cidadãos, mas o que temos é uma mini-descentralização", enfatizou, no decorrer da primeira etapa da iniciativa "Sentir Portugal", que o levará aos 18 distritos do país e às regiões autónomas nos próximos dois anos.

O presidente dos sociais-democratas considerou que, na saúde e educação, o Governo não está a transferir competências, mas sim tarefas de que se quer livrar, "não dando sequer aos municípios meios financeiros para as poderem cumprir".

Segundo Luís Montenegro, o que o Governo "está a arranjar" na edução e na saúde "é que quando houver reclamações a porta de queixa já não seja a do ministério ou da direção-geral e passe a ser a do município".

"Isto é que o PS está a arranjar com esta mini-descentralização e não podemos aceitar porque vai obstruir o trabalho autárquico, que é muito mais do que aquele que está subjacente a esta mini-descentralização que o Governo impôs e está a impor, e, sobretudo, porque não se vai transformar-se, infelizmente, num serviço público aos cidadãos", afirmou.

Para o líder do PSD, o processo de descentralização em curso "não serve e fica muito aquém do desígnio de aproveitar a capacidade que os municípios têm de gerir melhor os recursos públicos".

"Creio que é uma oportunidade perdida se circunscrevermos este processo a dar aos municípios apenas competências administrativas, de tarefas. É um desperdício da oportunidade. Esta descentralização já vem tarde, sete anos depois, agora vir tarde e ser insuficiente é, de facto, um elemento de incompetência, de inconsistência e de falta de vontade política", disse o dirigente partidário.

Luís Montenegro acusou ainda o PS e o Governo "de não terem vontade política, porque se a tivessem eram os primeiros a querer que os municípios e as freguesias os pudessem libertar de alguns encargos que os possam estar a assoberbar em termos de exercício de funções".

A juntar à "mini-descentralização", presidente social-democrata adicionou outras situações "preocupantes e nefastas" para as autarquias, como os encargos adicionais para as autarquias com a pandemia da covid-19 e agora nas refeições escolares, na manutenção dos equipamentos e dos consumos energéticos e até na iluminação pública.

O líder do PSD defendeu que o Governo tem a "obrigação moral" de baixar o IVA dos combustíveis e da energia para todos e, em especial, para as autarquias e apelou aos autarcas do partido a não largarem esse objetivo.

"Neste processo, o Governo falhou no tempo, no modo, em quase tudo. Foi muito pouco ambicioso e tinha a possibilidade de atribuir muito mais responsabilidades de gestão aos municípios e a obrigação de construir um processo de descentralização que pudesse diferenciar diferentes realidades", sublinhou.

Para Luís Montenegro, um processo desta natureza deve tratar de maneira diferente o que é diferente "e os territórios de baixa densidade não podem ter o mesmo tratamento das áreas metropolitanas".