Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros mantém-se em funções

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros garantiu hoje "total cooperação" com as autoridades no âmbito das buscas judiciárias àquela entidade, mantendo o secretário-geral em funções até dispor de factos que alterem a sua avaliação.

"Neste momento, não conheço nenhum facto que altere esse estado de coisas. Portanto, até que factos que venham ao meu conhecimento que pudessem pôr em causa essa avaliação, aquilo que me cabe enquanto tutela da secretaria-geral da PCM é assegurar o seu prestígio mas, também, assegurar que a honorabilidade de todos os seus trabalhadores e dirigentes não é posta em causa sem fundamento", declarou André Moz Caldas.

Falando aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o secretário de Estado foi questionado sobre a manutenção em funções do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), David Xavier, após as buscas que ocorreram esta manhã e que foram por si confirmadas, ao nível da secretaria-geral, não envolvendo gabinetes de membros do Governo.

"Obviamente que a atitude da PCM é de total cooperação com as autoridades. Vamos acompanhar com total seriedade mas também com serenidade o desenvolvimento desta investigação e, procurar, depois de levantado o segredo de justiça, conhecer o seu conteúdo, mas também, neste momento, a única coisa que esperamos é celeridade para que o prestigio das instituições não saia afetado e que o funcionamento da sec geral PCM e das mais de 91 entidades que ela serve possa não ser afetado por aquilo que é o normal funcionamento da atividade judiciária", afirmou.

Moz Caldas sublinhou não dispor de informação para além da que foi noticiada, mas disse que "ao que parece não há arguidos" e que "os cidadãos não podem ver a sua honorabilidade posta em causa" "apenas a partir de uma denúncia anónima".

Corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio e falsificação de documento são os crimes que levaram à realização de buscas pela Polícia Judiciária (PJ) na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), revelou hoje o Ministério Público (MP).

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em causa "factos relacionados com a adjudicação, através de ajuste direto, de contrato de prestação de serviços celebrado entre organismos da administração pública e sociedade comercial".

A investigação é conduzida pelo DCIAP, a estrutura do MP que investiga a criminalidade económico-financeira organizada mais grave e complexa, contando com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ).

Segundo avançou hoje a CNN Portugal, o alvo da operação é o secretário-geral da PCM, David Xavier.

Questionado sobre David Xavier ocupar um cargo de nomeação política, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros respondeu que a sua nomeação "foi antecedida de um concurso conduzido pela comissão de recrutamento na administração pública".

"Foi nesse contexto que o senhor secretário-geral foi promovido para uma primeira comissão de serviço de cinco anos, que foi recentemente renovada, porque não havia nenhuma razão do ponto de vista da avaliação que tinha sido feita do seu desempenho que pusesse em causa a sua designação", declarou.

"Aliás, se não o tivéssemos feito, o Governo que saiu das eleições de janeiro deste ano não teria um secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros para o acolher e preparar a sua instalação", acrescentou.

Moz Caldas sublinhou que o momento atual não é do de "fazer juízos de valor sobre a conduta de quem quer que seja".

"Não tomaremos por boa apenas a informação que provém apenas dos órgãos de comunicação social, trataremos dos factos que, autoridades com competência nesta matéria, venham decidir trazer ao nosso conhecimento. Ao que parece não há sequer arguidos constituídos e não há lugar à apreciação da conduta de quem quer que seja relativamente a qualquer ato praticado por qualquer entidade da administração", sustentou.

O secretário de Estado disse que vai "continuar a olhar com seriedade e acompanhar" a questão: "Mas olhar com seriedade implica dar garantias à investigação criminal de que terá todas as condições para o apuramento dos factos, mas também a todos os envolvidos que não verão a sua presunção de inocência ferida por meros indícios que não sei sequer quais serão que tenham determinado estas buscas", afirmou.

"Num estado de direito democrático há garantias tanto para a investigação criminal como para os cidadãos, que não podem ver a sua honorabilidade posta em causa, ao que parece, apenas a partir de uma denuncia anónima", argumentou.

Para Moz Caldas, a realização das buscas "significa apenas que os órgãos de polícia criminal e as autoridades judiciárias estão a fazer o seu trabalho dando confiança a todas as portuguesas e os portugueses que o sistema de justiça funciona e que, independentemente das instituições, a sua atividade é integralmente escrutinada".