BE critica "erro político" de Pizarro mas remete para TC e MP decisão sobre demissão

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda considerou hoje que o ministro da Saúde cometeu um "erro político grave", mas remeteu a decisão sobre uma eventual demissão do governante para o Ministério Público e o Tribunal Constitucional.

"O ministro colocou-se numa circunstância que demonstra um enorme erro político, alguma arrogância e uma sobranceria que não seria expectável por parte de quem chega a um Governo que já tem vários anos em funções. Sobre as consequências daí a retirar, os grupos parlamentares não têm capacidade de agir neste contexto porque há uma lei, e a lei diz que é o Ministério Público, é o Tribunal Constitucional, quem afere sobre as consequências de incumprimento neste contexto", sublinhou Pedro Filipe Soares.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) falava em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, reagindo às notícias que indicam que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, é sócio-gerente de uma empresa na área que tutela, o que o incompatibiliza para exercer funções governativa.

Pedro Filipe Soares disse que o BE aguarda "com toda a serenidade que o Ministério Público e o Tribunal Constitucional tenham uma opinião sobre a matéria e sobre a temporalidade para a correção dessa realidade".

"Não nos meteremos no que ao Tribunal Constitucional, no que ao Ministério Público, diz respeito", garantiu.

No entanto, em termos políticos, Pedro Filipe Soares deixou críticas ao executivo e a Manuel Pizarro, considerando que "o ministro mostra uma arrogância na condução do seu mandato que só tem par nos membros do Governo, mas não é compreendida na sociedade".

Para o líder parlamentar do BE, o caso que envolve Manuel Pizarro "é mais um erro, mais um caso do Governo", que faz com que, "mais uma vez", se discuta "um caso e não a política de saúde".

"É mais uma vez a arrogância de uma maioria absoluta do Governo do PS, que se coloca à frente das matérias que deveriam definir e nortear as questões públicas", considerou.

Pedro Filipe Soares sublinhou que o caso também não traz "nenhuma novidade" quanto à maneira como o ministro da Saúde e o Governo "olham para a saúde".

"Sabíamos da proximidade [de Manuel Pizarro] em particular ao setor social. Sabemos da forma como o Governo, mesmo antes do ministro Manuel Pizarro chegar ao Governo, tem tido uma política que tem dados mais milhões do SNS aos privados, do que defendido o SNS e a sua qualidade nos cuidados às populações", referiu.

O líder parlamentar do BE realçou assim que as preocupações políticas do seu partido "se mantêm", acrescentando-se agora "a questão de uma condução de casos que se somam e que têm aqui mais um erro político grave da parte do senhor ministro".

Questionado se teme que os sucessivos casos no seio deste Governo retirem o foco do debate orçamental, Pedro Filipe Soares sublinhou que há uma tentação, "que é ainda mais aguda em momentos de maioria absoluta", de achar "que estas circunstâncias são casos isolados, pontuais e que passam com a espuma dos dias".

No entanto, no entender do líder parlamentar bloquista, estes casos "servem para demonstrar a muitas pessoas a degradação do sistema político, uma certa desqualificação da democracia, e com isso criam um descontentamento que se torna uma espécie de pântano" do regime democrático.

Pedro Filipe Soares atribuiu a responsabilidade por essa situação ao primeiro-ministro, António Costa, que "chegou ao Governo prometendo um código de conduta, uma nova forma de prestar transparência ao país no espaço democrático", mas, numa altura em que tem "uma maioria absoluta para o poder fazer, tem-se resumido a problemas de diálogo" e à "proliferação destes "casos e casinhos"".

Interrogado ainda sobre a participação feita pelo Chega ao Tribunal Constitucional sobre o caso de Manuel Pizarro, Pedro Filipe Soares disse considerar ser "mais um ato de propaganda política do que conteúdo concreto".